Execução Fiscal 0003626-22.2007.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Manhuacu

Partes do Processo

JOSE ENIO ALEXANDRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:07

Definitivo

16/03/2023, 14:29

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:11

Publicação

06/03/2023, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003626-22.2007.4.01.3814. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSE ENIO ALEXANDRE SENTENÇA Vistos. Intimada para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, a parte exequente quedou-se inerte. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data do registro (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

17/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/02/2023, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 07:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2023, 07:51

Conclusão (para julgamento)

15/02/2023, 21:17

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:37

Decurso de Prazo

03/02/2023, 00:09

Documento (Certidão)

12/01/2023, 16:39

Ato ordinatório

12/01/2023, 16:39

Todas as movimentações(128)

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:07

Definitivo

16/03/2023, 14:29

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:11

Publicação

06/03/2023, 08:18

Documentos

Sentença Tipo A

•17/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003626-22.2007.4.01.3814. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSE ENIO ALEXANDRE SENTENÇA Vistos. Intimada para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, a parte exequente quedou-se inerte. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data do registro (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

17/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/02/2023, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 07:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2023, 07:51

Conclusão (para julgamento)

15/02/2023, 21:17

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:37

Decurso de Prazo

03/02/2023, 00:09

Documento (Certidão)

12/01/2023, 16:39

Ato ordinatório

12/01/2023, 16:39

Desarquivamento

12/01/2023, 16:34

Provisório

11/12/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 18:32

Publicação

09/11/2022, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003626-22.2007.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSE ENIO ALEXANDRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ENIO ALEXANDRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 7 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 15:53

Documento (Certidão)

07/11/2022, 15:52

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 15:51

Ato ordinatório

07/11/2022, 13:20

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

03/11/2015, 17:16

Por decisão judicial

09/12/2013, 17:06

Recebimento

21/10/2013, 17:32

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 09:26

Outras Decisões

02/10/2013, 13:56

Conclusão (para decisão)

27/09/2013, 14:15

Documento (Outros documentos)

30/07/2013, 14:23

Recebimento

29/07/2013, 17:06

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 11:13

Documento (Outros documentos)

20/06/2013, 17:45

Documento (Outros documentos)

14/06/2013, 18:24

Outras Decisões

03/06/2013, 09:15

Conclusão (para decisão)

15/05/2013, 13:18

Documento (Outros documentos)

09/04/2013, 15:48

Recebimento

01/04/2013, 19:04

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 11:05

Ato ordinatório

01/03/2013, 13:36

Recebimento

30/11/2012, 14:29

Ato ordinatório

30/11/2012, 13:26

Citação

25/10/2012, 13:49

Citação

23/10/2012, 13:49

Citação

23/10/2012, 13:48

Citação

23/10/2012, 13:48

Mero expediente

25/09/2012, 17:07

Conclusão (para despacho)

18/09/2012, 16:57

Documento (Outros documentos)

14/09/2012, 14:58

Recebimento

14/09/2012, 14:56

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 13:45

Intimação

13/08/2012, 07:58

Por decisão judicial

08/06/2012, 18:15

Mero expediente

04/06/2012, 08:20

Conclusão (para despacho)

29/05/2012, 13:47

Recebimento

28/03/2012, 16:12

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 09:12

Intimação

28/02/2012, 12:19

Recebimento

24/02/2012, 14:42

Recebimento

24/01/2012, 18:14

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

24/01/2012, 13:42

Remessa (outros motivos)

19/01/2012, 14:12

Recebimento

16/12/2011, 14:01

Entrega em carga/vista

12/12/2011, 09:07

Intimação

09/12/2011, 13:41

Recebimento

07/12/2011, 16:11

Publicação

26/09/2011, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

26/09/2011, 20:00

Intimação

20/09/2011, 12:39

Intimação

13/09/2011, 14:05

Recebimento

13/09/2011, 14:01

Outras Decisões

08/09/2011, 10:21

Conclusão (para decisão)

01/09/2011, 10:07

Documento (Carta precatória)

01/09/2011, 09:54

Recebimento

01/09/2011, 09:54

Recebimento

25/08/2011, 17:34

Por decisão judicial

27/04/2011, 17:18

Recebimento

28/01/2011, 16:53

Recebimento

15/12/2010, 13:27

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 09:22

Recebimento

23/11/2010, 14:11

Expedição de documento (Carta precatória)

23/11/2010, 14:07

Expedição de documento (Carta precatória)

23/11/2010, 14:04

Recebimento

01/09/2010, 14:04

Mero expediente

26/08/2010, 08:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2010, 16:14

Recebimento

09/06/2010, 17:36

Recebimento

21/05/2010, 16:43

Devolvidos os autos

25/03/2010, 18:37

Recebimento

03/12/2009, 18:48

Recebimento

03/12/2009, 18:48

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 17:05

Recebimento

16/11/2009, 16:59

Recebimento

16/11/2009, 16:59

Ato ordinatório

30/09/2009, 11:11

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2009, 18:15

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2009, 18:15

Recebimento

08/09/2009, 17:39

Mero expediente

04/09/2009, 13:07

Conclusão (para despacho)

03/09/2009, 17:40

Recebimento

01/06/2009, 11:54

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 17:22

Recebimento

03/04/2009, 15:19

Expedição de documento (Carta precatória)

03/04/2009, 15:19

Expedição de documento (Carta precatória)

03/04/2009, 15:19

Recebimento

12/02/2009, 13:36

Mero expediente

10/02/2009, 16:20

Conclusão (para despacho)

09/02/2009, 12:55

Ato ordinatório

06/02/2009, 13:56

Citação

24/11/2008, 14:53

Citação

07/08/2008, 13:48

Citação

07/08/2008, 13:47

Recebimento

28/07/2008, 14:46

Citação

05/05/2008, 07:35

Recebimento

03/03/2008, 15:27

Recebimento

03/03/2008, 15:27

Entrega em carga/vista

11/01/2008, 08:16

Recebimento

13/12/2007, 09:57

Mero expediente

07/12/2007, 10:06

Conclusão (para despacho)

06/12/2007, 14:18

Recebimento

08/10/2007, 11:24

Remessa (outros motivos)

09/08/2007, 18:03

Protocolo de Petição

09/08/2007, 18:03

Distribuição (competência exclusiva)

09/08/2007, 14:38