Execução Fiscal 1011792-05.2022.4.06.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1011792-05.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 18:19

Ato ordinatório

24/02/2026, 18:19

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 18:18

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:04

Publicação

12/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 1011792-05.2022.4.06.3800/MG EXECUTADO: VIVIANE DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO(A): CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS (OAB RJ102989) DESPACHO/DECISÃO Requer o(a) executado(a) o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD ao argumento de que o valor da execução foi totalmente quitado conforme informação do próprio exequente, com a conseqüente extinção do débito conforme decisão presente no evento 33. Em face do que dispõe o art. 854, §4º, do CPC, desnecessária a manifestação da parte exequente acerca da questão. É o relatório. Decido. Da análise da documentação carreada aos autos, é possível verificar que os valores constritos recaíram sobre créditos pertencente à parte executada, eis que o processo foi extinto em razão do pagamento do débito (evento 33, DOC1). 1 - Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte devedora e determino o imediato desbloqueio dos valores contritos, via SISBAJUD (evento 44, DOC1). Na hipótese de os valores bloqueados, a serem devolvidos à parte executada, já estiverem transferidos para conta judicial, intime-se-a para fornecer os dados bancários, após o que deverá ser oficiado ao PAB/CEF para transferência, no prazo de quinze dias. Se houver inércia no tocante à intimação supra, efetive-se consulta de contas bancárias, pelo sistema SISBAJUD (requisição de informações), e, após, oficie-se à CAIXA, requisitando a transferência para devolução do numerário. 2 - Por fim, retornar os autos ao arquivo, com baixa. Belo Horizonte-MG, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 13:21

Documento (Certidão)

13/10/2025, 12:36

Outras Decisões

10/10/2025, 17:33

Documento (Certidão)

10/10/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 15:42

Reativação

09/10/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 09:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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