Execução Fiscal 0001293-98.2005.4.01.3804 - TRF6

Execução Fiscal 0001293-98.2005.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2024, 12:13

Documento (Certidão)

27/08/2024, 12:13

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:17

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:32

Publicação

22/04/2024, 00:01

Publicação

22/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001293-98.2005.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IRANI DAS GRACAS ALVES SILVA, RODRIGO ALVES SILVA, LETICIA ALVES SILVA, LEANDRO ALVES SILVA GOULART, AUGOM PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME, AUDIR RIBEIRO DE ABREU SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A Exequente reconheceu expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente. ANTE O EXPOSTO, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980 c/c art. 487, inciso II, e art. 924, inciso V, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

19/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/04/2024, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 12:52

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:35

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:34

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:34

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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