Execução Fiscal 0002367-67.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002367-67.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:37

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2024, 16:37

Ato ordinatório

13/11/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 11:15

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:06

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:34

Publicação

09/08/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RESTAURANTE K NEKAO LTDA e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO VITORIO SALGE - MG78059 O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002367-67.2003.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, pronuncio a prescrição e declaro extinta a execução nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem custas. Deixo de condenar a União ao pagamento de honorários de sucumbência considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.854.589 - PR (2021/0071199-6). Cancelo a penhora sobre os bens dos executados (p.29-30 do ID 1314798360). Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Sobrevindo eventual apelação, intime-se o(a) apelado(a) para apresentação de contrarrazões. Após as formalidades previstas nos parágrafos do art. 1.010 do CPC, subam os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao CRI para cancelamento da penhora e, com a resposta, arquivem-se. (...)”

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 13:18

Expedida/Certificada

07/08/2024, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 17:31

de pré-executividade

02/07/2024, 17:31

Conclusão (para julgamento)

24/06/2024, 10:29

Documentos

Intimação polo passivo

•08/08/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

de pré-executividade

Conclusão (para julgamento)

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