Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: DONIZETTI MAZUREGA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA SALOMAO BATISTA (OAB MG081113) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: SR. PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de agosto de 2024. Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 21 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 1003579-58.2023.4.06.3805/MG (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PARTE