Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000907-28.2024.4.06.3814/MG
IMPETRANTE: ELAINE OLIVEIRA FREITAS SILVA
ADVOGADO(A): MOISES ARIMATEIA MATOS (OAB MG183796)
ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDES DE SOUZA (OAB MG172876)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, no Provimento COGER 10126799, de 19/04/2020, abro vista às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância, demonstrarem o cumprimento do julgado e requererem outras providências, sob pena de arquivamento dos autos.