Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005836-39.2013.4.01.3813 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005836-39.2013.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 11:06

Baixa Definitiva

01/07/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 16:34

Documento (Certidão)

23/05/2025, 17:58

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:05

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Mudança de Parte

07/03/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:00

Confirmada

06/03/2025, 15:59

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

28/02/2025, 19:06

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 13:28

Ato ordinatório

19/11/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005836-39.2013.4.01.3813. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: EDSON AMANCIO DE SA, JOAQUIM ROBSON PEREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE: JOAQUIM ROBSON PEREIRA DOS SANTOS IOLANDA MAYER, 238, CENTRO, VIRGOLâNDIA - MG - CEP: 39715-000 BRUNO LOBO OLIVEIRA FINALIDADE: Intimar acerca do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21052018002750100000116606082 Documentos Diversos Migração Documentos Diversos Migração 21061612533591300000122867969 01 CD fl.206 Depoimento Arquivo de vídeo 21061612533600000000122867973 02 CD fl.206 Depoimento Arquivo de vídeo 21061612533796300000122867974 03 CD fl.206 Depoimento Arquivo de vídeo 21061612533876100000122867976 04 CD fl.206 Depoimento Arquivo de vídeo 21061612533990100000122867977 05 CD fl.206 Depoimento Arquivo de vídeo 21061612534126700000122867978 06 CD fl.206 Depoimento Arquivo de vídeo 21061612534141600000122867979 Documentos Diversos Migração Documentos Diversos Migração 21061612545353600000122867981 01 CD fl.13 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612545373000000122867982 02 CD fl.13 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612545436000000122867983 03 CD fl.13 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612545498500000122867984 04 CD fl.13 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612545552300000122867985 05 CD fl.13 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612545608400000122867986 06 CD fl.13 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612545672900000122867987 07 CD fl.13 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612545718000000122867988 08 CD fl.13 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612545748100000122867990 09 CD fl.13 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612545769200000122867991 Documentos Diversos Migração Documentos Diversos Migração 21061612560244400000122867994 01 CD Apenso fl.24 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612560253200000122867995 02 CD Apenso fl.24 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612560270700000122867997 03 CD Apenso fl.24 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612560282100000122867998 04 CD Apenso fl.24 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612560298200000122867999 05 CD Apenso fl.24 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612560317100000122868000 06 CD Apenso fl.24 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612560339300000122868001 07 CD Apenso fl.24 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612560356100000122868003 08 CD Apenso fl.24 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612560372900000122868004 09 CD Apenso fl.24 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612560394700000122868005 Documentos Diversos Migração Documentos Diversos Migração 21061612564185800000122868007 CD Apenso fl.20 Certidão de mídia sem gravação Documentos Diversos Migração 21061612564194600000122868009 Apenso Apenso 21061612573714000000122868010 1 Apenso 21061612573731000000122868011 Volume Volume 21062810210611300000122873469 1. Dados da Autuação Volume 21062810210623300000127717702 2. Denúncia Volume 21062810210640000000127717703 3. Documentos Diversos Volume 21062810210655600000127717705 4. Recebimento da Denúncia Volume 21062810210718900000127717704 5.1 Documentos Diversos Volume 21062810210728800000127717706 5.2 Documentos Diversos Volume 21062810210844000000127717707 5.3 Documentos Diversos Volume 21062810210951400000127717708 5.4 Documentos Diversos Volume 21062810211058800000127717710 6. Sentença Volume 21062810211073600000127717711 7. Documentos Diversos Volume 21062810211090200000127734962 8. Petição de Apelação Volume 21062810211099900000127734963 9. Documentos Diversos Volume 21062810211108700000127734964 10. Razões de Apelação Volume 21062810211118000000127734965 11. Documentos Diversos Volume 21062810211145800000127734966 12. Contrarrazões Volume 21062810211154500000127734967 13. Documentos Diversos Volume 21062810211164200000127734968 14. Parecer do MPF Volume 21062810211174400000127734970 15. Documentos Diversos Volume 21062810211185400000127734971 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21062810213994100000127734974 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21062810215190600000127734976 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21062810215277800000127734977 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21062810215302000000127734978 Manifestação APELADO - EDSON Manifestação 21080215115867900000141350465 Certidão Certidão 22050416185701700000205203964 Intimação de pauta Intimação de pauta 24080714435648200000299699687 Intimação de pauta Intimação de pauta 24080714435648200000299699687 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24090617322823900000300931572 Relatório Relatório 24072211452311700000299086578 Ementa Ementa 24072420090996300000299226609 Voto Voto 24072419293913600000299226601 Voto Voto 24090412533264800000300812068 Acórdão Acórdão 24091117000026200000301123575 Nota Oral Nota Oral 24091117000043800000301123576 SEDE DO TRIBUNAL: Av. Álvares Cabral, 1805 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3501-1100. Belo Horizonte/MG, 30 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) Usuário do Sistema Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SECRETARIA PROCESSUAL UNIFICADA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSTICA PUBLICA APELADO: EDSON AMANCIO DE SA, JOAQUIM ROBSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: LAURO DE TASSIS CABRAL - MG66350-A Advogado do(a) APELADO: BRUNO LOBO OLIVEIRA - MG74680-A O processo nº 0005836-39.2013.4.01.3813 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04-09-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DES KLAUS KUSCHEL - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de agosto de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EDSON AMANCIO DE SA e Ministério Público Federal

08/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005836-39.2013.4.01.3813. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: EDSON AMANCIO DE SA, JOAQUIM ROBSON PEREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE: JOAQUIM ROBSON PEREIRA DOS SANTOS IOLANDA MAYER, 238, CENTRO, VIRGOLâNDIA - MG - CEP: 39715-000 BRUNO LOBO OLIVEIRA FINALIDADE: Intimar acerca do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21052018002750100000116606082 Documentos Diversos Migração Documentos Diversos Migração 21061612533591300000122867969 01 CD fl.206 Depoimento Arquivo de vídeo 21061612533600000000122867973 02 CD fl.206 Depoimento Arquivo de vídeo 21061612533796300000122867974 03 CD fl.206 Depoimento Arquivo de vídeo 21061612533876100000122867976 04 CD fl.206 Depoimento Arquivo de vídeo 21061612533990100000122867977 05 CD fl.206 Depoimento Arquivo de vídeo 21061612534126700000122867978 06 CD fl.206 Depoimento Arquivo de vídeo 21061612534141600000122867979 Documentos Diversos Migração Documentos Diversos Migração 21061612545353600000122867981 01 CD fl.13 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612545373000000122867982 02 CD fl.13 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612545436000000122867983 03 CD fl.13 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612545498500000122867984 04 CD fl.13 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612545552300000122867985 05 CD fl.13 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612545608400000122867986 06 CD fl.13 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612545672900000122867987 07 CD fl.13 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612545718000000122867988 08 CD fl.13 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612545748100000122867990 09 CD fl.13 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612545769200000122867991 Documentos Diversos Migração Documentos Diversos Migração 21061612560244400000122867994 01 CD Apenso fl.24 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612560253200000122867995 02 CD Apenso fl.24 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612560270700000122867997 03 CD Apenso fl.24 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612560282100000122867998 04 CD Apenso fl.24 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612560298200000122867999 05 CD Apenso fl.24 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612560317100000122868000 06 CD Apenso fl.24 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612560339300000122868001 07 CD Apenso fl.24 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612560356100000122868003 08 CD Apenso fl.24 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612560372900000122868004 09 CD Apenso fl.24 Documentos Diversos Documentos Diversos Migração 21061612560394700000122868005 Documentos Diversos Migração Documentos Diversos Migração 21061612564185800000122868007 CD Apenso fl.20 Certidão de mídia sem gravação Documentos Diversos Migração 21061612564194600000122868009 Apenso Apenso 21061612573714000000122868010 1 Apenso 21061612573731000000122868011 Volume Volume 21062810210611300000122873469 1. Dados da Autuação Volume 21062810210623300000127717702 2. Denúncia Volume 21062810210640000000127717703 3. Documentos Diversos Volume 21062810210655600000127717705 4. Recebimento da Denúncia Volume 21062810210718900000127717704 5.1 Documentos Diversos Volume 21062810210728800000127717706 5.2 Documentos Diversos Volume 21062810210844000000127717707 5.3 Documentos Diversos Volume 21062810210951400000127717708 5.4 Documentos Diversos Volume 21062810211058800000127717710 6. Sentença Volume 21062810211073600000127717711 7. Documentos Diversos Volume 21062810211090200000127734962 8. Petição de Apelação Volume 21062810211099900000127734963 9. Documentos Diversos Volume 21062810211108700000127734964 10. Razões de Apelação Volume 21062810211118000000127734965 11. Documentos Diversos Volume 21062810211145800000127734966 12. Contrarrazões Volume 21062810211154500000127734967 13. Documentos Diversos Volume 21062810211164200000127734968 14. Parecer do MPF Volume 21062810211174400000127734970 15. Documentos Diversos Volume 21062810211185400000127734971 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21062810213994100000127734974 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21062810215190600000127734976 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21062810215277800000127734977 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21062810215302000000127734978 Manifestação APELADO - EDSON Manifestação 21080215115867900000141350465 Certidão Certidão 22050416185701700000205203964 Intimação de pauta Intimação de pauta 24080714435648200000299699687 Intimação de pauta Intimação de pauta 24080714435648200000299699687 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24090617322823900000300931572 Relatório Relatório 24072211452311700000299086578 Ementa Ementa 24072420090996300000299226609 Voto Voto 24072419293913600000299226601 Voto Voto 24090412533264800000300812068 Acórdão Acórdão 24091117000026200000301123575 Nota Oral Nota Oral 24091117000043800000301123576 SEDE DO TRIBUNAL: Av. Álvares Cabral, 1805 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3501-1100. Belo Horizonte/MG, 30 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) Usuário do Sistema Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SECRETARIA PROCESSUAL UNIFICADA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

01/10/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Mudança de Parte

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(151)