Apelação Cível 1002425-55.2019.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

WANDERLI MARZINHO MARCELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 16:18

Ato ordinatório

11/11/2024, 11:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/11/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 13:47

Decurso de Prazo

06/11/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 08:38

Documento (Certidão)

11/09/2024, 08:38

Provimento

10/09/2024, 14:53

Mérito

09/09/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:49

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: WANDERLI MARZINHO MARCELINO O processo nº 1002425-55.2019.4.01.3814 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04-09-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DESª LUCIANA PINHEIRO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de agosto de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Ministério Público Federal

08/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 16:18

Ato ordinatório

11/11/2024, 11:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/11/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 13:47

Documentos

Intimação de pauta

•08/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 08:38

Documento (Certidão)

11/09/2024, 08:38

Provimento

10/09/2024, 14:53

Mérito

09/09/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:49

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: WANDERLI MARZINHO MARCELINO O processo nº 1002425-55.2019.4.01.3814 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04-09-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DESª LUCIANA PINHEIRO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de agosto de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Ministério Público Federal

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 15:25

Para julgamento de mérito

07/08/2024, 15:24

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 18:20

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 18:14

Recebimento

11/12/2023, 15:31

Distribuição (sorteio)

11/12/2023, 15:31