Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001540-47.2017.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra as TelecomunicaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gabinete 08

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 18:26

Documento (Certidão)

06/05/2026, 18:26

Trânsito em julgado

06/05/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:43

Confirmada

06/05/2026, 14:40

Expedida/certificada

05/05/2026, 10:06

Mero expediente

05/05/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 09:03

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:23

Documento (Mandado)

18/12/2025, 07:54

Mandado

11/12/2025, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 14:23

Confirmada

10/12/2025, 14:22

Documento (Certidão)

10/12/2025, 14:15

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 18:26

Documento (Certidão)

06/05/2026, 18:26

Trânsito em julgado

06/05/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:43

Confirmada

06/05/2026, 14:40

Documentos

Intimação de pauta

•08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 10:06

Mero expediente

05/05/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 09:03

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:23

Documento (Mandado)

18/12/2025, 07:54

Mandado

11/12/2025, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 14:23

Confirmada

10/12/2025, 14:22

Documento (Certidão)

10/12/2025, 14:15

Expedida/certificada

09/12/2025, 17:40

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 16:41

Mero expediente

09/12/2025, 16:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 09:12

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 14:23

Documento (Certidão)

21/05/2025, 17:32

Ato ordinatório

02/12/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 12:36

Documento (Certidão)

11/10/2024, 14:31

Ato ordinatório

11/10/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSTICA PUBLICA APELADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) APELADO: LUCAS OTAVIO PEREIRA REZENDE - MG184558-A O processo nº 0001540-47.2017.4.01.3808 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04-09-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA /DES.PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de agosto de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA e Ministério Público Federal

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001540-47.2017.4.01.3808. APELADO: LUCAS OTAVIO PEREIRA REZENDE - MG184558-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001540-47.2017.4.01.3808 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a)

15/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2021, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2020, 13:35

Petição (Contra-razões)

23/01/2020, 15:44

Intimação

23/01/2020, 15:43

Recebimento

23/01/2020, 15:42

Recebimento

22/01/2020, 09:31

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 16:08

Petição (Razões finais)

14/01/2020, 14:29

Recebimento

14/01/2020, 14:27

Recebimento

13/01/2020, 16:20

Entrega em carga/vista

04/12/2019, 11:41

Intimação

03/12/2019, 16:56

Mero expediente

02/12/2019, 16:56

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 16:55

Petição (Apelação)

16/10/2019, 10:00

Recebimento

16/10/2019, 09:22

Entrega em carga/vista

02/10/2019, 13:46

Intimação

01/10/2019, 15:34

Procedência

30/09/2019, 11:28

Conclusão (para julgamento)

17/05/2019, 14:52

Remessa (outros motivos)

13/05/2019, 11:19

Ato ordinatório

03/05/2019, 09:52

Intimação

03/05/2019, 09:51

Intimação

16/04/2019, 15:18

Intimação

16/04/2019, 15:18

Intimação

15/04/2019, 14:43

Devolvidos os autos

15/04/2019, 14:43

Ato ordinatório

26/03/2019, 13:08

Recebimento

19/03/2019, 17:05

Entrega em carga/vista

06/03/2019, 14:08

Intimação

27/02/2019, 17:18

Ato ordinatório

27/02/2019, 17:18

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

27/02/2019, 17:00

Documento (Outros documentos)

26/02/2019, 14:38

Expedida/Certificada

21/02/2019, 18:37

Intimação

23/11/2018, 13:52

Intimação

08/11/2018, 14:24

Documento (Outros documentos)

08/11/2018, 14:21

Recebimento

05/11/2018, 16:57

Entrega em carga/vista

24/10/2018, 10:40

Intimação

22/10/2018, 12:49

Intimação

19/10/2018, 13:45

Intimação

17/10/2018, 13:27

Intimação

16/10/2018, 11:55

Expedida/Certificada

16/10/2018, 11:55

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

16/10/2018, 11:55

Recebimento

16/10/2018, 11:54

Intimação

08/10/2018, 13:30

Confirmada

03/10/2018, 10:33

Intimação

02/10/2018, 17:16

Intimação

02/10/2018, 15:00

Expedição de documento (Carta precatória)

02/10/2018, 14:56

Intimação

26/09/2018, 13:21

Expedição de documento (Carta precatória)

26/09/2018, 11:49

Mero expediente

25/09/2018, 11:48

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 10:59

Ato ordinatório

22/08/2018, 14:34

Intimação

21/08/2018, 16:02

Intimação

15/08/2018, 11:34

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 15:12

Citação

21/05/2018, 15:08

Intimação

23/04/2018, 10:20

Mero expediente

20/04/2018, 17:18

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 16:49

Citação

27/02/2018, 15:30

Ato ordinatório

07/02/2018, 16:11

Citação

22/01/2018, 10:57

Citação

22/01/2018, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2018, 10:05

Ato ordinatório

08/01/2018, 15:42

Remessa (outros motivos)

11/09/2017, 16:12

Distribuição (dependência)

04/09/2017, 12:03

Intimação - Usuário do Sistema

•15/07/2021, 00:00