Procedimento Comum Cível 1010154-97.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

EDMAR DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

AILTON FERREIRA FARIA

OAB/MG 183288·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

04/05/2026, 19:53

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 16:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:05

Publicação

16/06/2025, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1010154-97.2023.4.06.3800/MG AUTOR: EDMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se a parte autora para, no prazo de () 05 dias, () 10 dias, (X) 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: () manifestar-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento. (X) cumprir/manifestar-se/dar ciência do 5º parágrafo do despacho/decisão - evento 77 - "...Intime-se a parte autora para se manifestar acerca de resposta a Ofício por e-mail da EMPA S/A Serviços de Engenharia de Id.1439107366. Prazo de 15 (quinze) dias." () vista das contrarrazões apresentadas pela parte contrária. Após, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. () requerer o que de direito. () Outro: Belo Horizonte, 12/06/2025

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 15:58

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:58

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Documento (Mandado)

14/01/2025, 17:22

Mandado

17/12/2024, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2024, 12:24

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 13:12

Todas as movimentações(79)

Mero expediente

04/05/2026, 19:53

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 16:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:05

Publicação

16/06/2025, 04:02

Documentos

Ato ordinatório

•13/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1010154-97.2023.4.06.3800/MG AUTOR: EDMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se a parte autora para, no prazo de () 05 dias, () 10 dias, (X) 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: () manifestar-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento. (X) cumprir/manifestar-se/dar ciência do 5º parágrafo do despacho/decisão - evento 77 - "...Intime-se a parte autora para se manifestar acerca de resposta a Ofício por e-mail da EMPA S/A Serviços de Engenharia de Id.1439107366. Prazo de 15 (quinze) dias." () vista das contrarrazões apresentadas pela parte contrária. Após, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. () requerer o que de direito. () Outro: Belo Horizonte, 12/06/2025

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 15:58

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:58

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Documento (Mandado)

14/01/2025, 17:22

Mandado

17/12/2024, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2024, 12:24

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 13:12

Publicação

09/08/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1010154-97.2023.4.06.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDMAR DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AILTON FERREIRA FARIA - MG183288 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Mediante despacho de Id. 1388329385 (fls. 474/475), datado de 01/06/2023, deferi requerimento do autor para que fossem oficiadas as empresas EMPA, Padaria Vila Real, Global e Domani para exibir documentação (“PPS, bem como PPRA e LTCAT que serviram de base para o preenchimento dos PPP's, conforme requerido mediante petição id 1386415378”). Contudo, conforme certidão de fl. 559, a empresa PADARIA E CONFEITARIA VILA REAL LTDA. não se manifestou, embora tenha sido devidamente notificada, de acordo com certidão de Id. 1444404852 (fls. 522). Sendo assim, reitere-se o teor de referido Ofício, assinando ao representante legal da Padaria Vila Real prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para o cumprimento da ordem. Ressalte-se ao destinatário do Ofício que novo descumprimento da determinação caracterizará desobediência à ordem judicial, com encaminhamento de ofício ao Ministério Público Federal para apuração da responsabilidade do(s) agente(s) responsável(is). Intime-se a parte autora para se manifestar acerca de resposta a Ofício por e-mail da EMPA S/A Serviços de Engenharia de Id.1439107366. Prazo de 15 (quinze) dias. Determino, por fim, que a empresa GLOBAL SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS – EIRELI – EPP se manifeste quanto à petição da parte autora de Id. 1480175352. Após as manifestações e a exibição de todos os documentos, abra-se vista ao INSS Intimem-se. Belo Horizonte, 7 de agosto de 2024. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

08/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/08/2024, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 16:00

Mero expediente

07/08/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 14:06

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:12

Expedida/Certificada

09/05/2024, 14:56

Ato ordinatório

09/05/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2023, 17:37

Documento (Outros documentos)

16/12/2023, 17:34

Documento (Certidão)

09/11/2023, 16:08

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:14

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:17

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:31

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 20:23

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:15

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

29/09/2023, 08:54

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 08:54

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2023, 21:37

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 21:37

Mandado

25/09/2023, 11:14

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2023, 07:53

Documento (Certidão)

19/09/2023, 07:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/09/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 18:53

Mandado

14/09/2023, 15:54

Mandado

14/09/2023, 15:48

Mandado

14/09/2023, 14:32

Mandado

14/09/2023, 14:30

Mandado

13/09/2023, 17:57

Mandado

13/09/2023, 15:54

Mandado

13/09/2023, 15:47

Mandado

13/09/2023, 15:47

Documento (Certidão)

13/09/2023, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 14:27

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:02

Expedida/Certificada

08/09/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 19:29

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 14:18

Documento (Certidão)

01/06/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:55

Petição (Impugnação)

29/05/2023, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 20:38

Petição (Contestação)

27/04/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 14:48

Expedida/Certificada

28/02/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 17:34

Gratuidade da Justiça

22/02/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 14:30

Documento (Certidão)

14/02/2023, 14:28

Remessa (em diligência; outros motivos)

14/02/2023, 14:21

Distribuição (sorteio)

13/02/2023, 11:46

•08/08/2024, 00:00