Mandado de Segurança Cível 0019373-11.1994.4.01.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 0019373-11.1994.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 0019373-11.1994.4.01.3800/MG RELATOR: ROBSON DE MAGALHAES PEREIRA IMPETRANTE: MINERACAO SANTO ANTONIO DE VARGINHA LTDA ADVOGADO(A): ANGELA VIANA LARA ALVES (OAB MG057321) ADVOGADO(A): MARCELO SILAS RANCANTI (OAB MG061785) IMPETRANTE: CARROCERIAS SULMINAS LTDA ADVOGADO(A): MARINA MARIA XAVIER DE ANDRADE (OAB MG055290) ADVOGADO(A): ANGELA VIANA LARA ALVES (OAB MG057321) ADVOGADO(A): MARCELO SILAS RANCANTI (OAB MG061785) IMPETRANTE: TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. ADVOGADO(A): ANGELA VIANA LARA ALVES (OAB MG057321) ADVOGADO(A): MARCELO SILAS RANCANTI (OAB MG061785) IMPETRANTE: TOK LIMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ANGELA VIANA LARA ALVES (OAB MG057321) ADVOGADO(A): MARCELO SILAS RANCANTI (OAB MG061785) IMPETRANTE: TRANSPORTES E ESCOLTA MINAS LTDA ADVOGADO(A): ANGELA VIANA LARA ALVES (OAB MG057321) ADVOGADO(A): MARCELO SILAS RANCANTI (OAB MG061785) IMPETRANTE: SOLUTION INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): MARINA MARIA XAVIER DE ANDRADE (OAB MG055290) ADVOGADO(A): ANGELA VIANA LARA ALVES (OAB MG057321) ADVOGADO(A): MARCELO SILAS RANCANTI (OAB MG061785) IMPETRANTE: HENCON CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ADVOGADO(A): ANGELA VIANA LARA ALVES (OAB MG057321) ADVOGADO(A): MARCELO SILAS RANCANTI (OAB MG061785) IMPETRANTE: TRANSPORTES OLICAN LTDA ADVOGADO(A): ANGELA VIANA LARA ALVES (OAB MG057321) ADVOGADO(A): MARCELO SILAS RANCANTI (OAB MG061785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 172 - 18/05/2026 - RESPOSTA Evento 161 - 13/04/2026 - Despacho

08/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:55

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:03

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:27

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2026, 15:44

Publicação

15/04/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0019373-11.1994.4.01.3800/MG IMPETRANTE: CARROCERIAS SULMINAS LTDA ADVOGADO(A): MARINA MARIA XAVIER DE ANDRADE (OAB MG055290) ADVOGADO(A): ANGELA VIANA LARA ALVES (OAB MG057321) ADVOGADO(A): MARCELO SILAS RANCANTI (OAB MG061785) IMPETRANTE: HENCON CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ADVOGADO(A): ANGELA VIANA LARA ALVES (OAB MG057321) ADVOGADO(A): MARCELO SILAS RANCANTI (OAB MG061785) DESPACHO/DECISÃO Defiro os pedidos constantes do Evento 150 e 151. Oficie-se a instituição bancária para transferir os valores depositados nas contas 621 005 215095-3 (atual 621 635 6081-7) e 621 005 215096-1 (atual 621 635 19688-3), constantes do Evento 40, para a conta bancária da procuradora, tendo em vista a apresentação de procuração com poderes para "receber" e "dar quitação". Em relação aos demais depósitos do Evento 40, considerando que as empresas foram devidamente intimadas, tanto por meio de seu procurador quanto pessoalmente, e não apresentaram qualquer manifestação, determino a conversão em renda da UNIÃO, nos termos da Instrução Normativa COGER 01/2019, cabendo a Secretaria adotar as providencias necessárias. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Belo Horizonte, 13 de abril de 2026. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:22

Mero expediente

13/04/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 17:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:11

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0019373-11.1994.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MINERACAO SANTO ANTONIO DE VARGINHA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGELA VIANA LARA ALVES - MG57321 e MARCELO SILAS RANCANTI - MG61785 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS e outros DESPACHO Os presentes autos foram desarquivados, em virtude de constar depósitos judiciais pendentes de levantamento. Os depósitos foram realizados pelas impetrantes, a fim de garantir o pagamento das contribuições previdenciárias objeto de discussão nos autos. A segurança foi concedida para desobrigar os impetrantes do recolhimento das contribuições previdenciárias. Então, os depósitos devem ser restituídos às respectivas impetrantes, que, conforme se verifica nos ID. 1235063277 – pág. 73/74, 1235063278 - pág.42, 1377567870, 1377567871, 1377567874, 1377567875 e 1377567877, são: MINERACAO SANTO ANTONIO DE VARGINHA LTDA: depósito conta 621 005 215099-6 (atual 621 635 5700-0) CARROCERIAS SULMINAS LTDA: depósito conta 621 005 215096-1 (atual 621 635 19688-3) SOLUTION INFORMATICA LTDA: depósito conta 621 005 215098-8 (atual 621 635 19691-3) HENCON CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA: depósito conta 621 005 215095-3 (atual 621 635 6081-7) TRANSPORTES OLICAN LTDA: depósito conta 621 005 215097-0 (atual 621 635 7131-2). Assim, considerando que o procurador das impetrantes já foi intimado e não apresentou os dados para proceder ao levantamento dos depósitos, bem como que alguns depósitos superam o valor de R$600,00, intimem-se as impetrantes, através de seu respectivo representante legal, por oficial de justiça, acerca dos depósitos disponíveis nos autos. Para cumprimento da determinação, devera a Secretaria utilizar-se das informações constantes do sistema Oracle ou, frustrada a intimação, outro disponível. Intimem-se. Belo Horizonte, 5 de julho de 2024. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO fov

08/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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