Execução Fiscal 0002363-47.2015.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

HELIO DIOGO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/12/2024, 08:19

Documento (Certidão)

09/12/2024, 08:19

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:36

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:04

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:04

Publicação

17/10/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002363-47.2015.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1540744384), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 08:38

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 07:19

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:19

Todas as movimentações(135)

Definitivo

09/12/2024, 08:19

Documento (Certidão)

09/12/2024, 08:19

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:36

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:04

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:04

Documentos

Intimação polo passivo

•16/10/2024, 00:00

•09/08/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002363-47.2015.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1540744384), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 08:38

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 07:19

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:19

Documento (Certidão)

01/10/2024, 07:18

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:43

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:40

Publicação

12/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002363-47.2015.4.01.3822. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:JJC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JJC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e outro Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 8 de agosto de 2024. (assinado eletronicamente)

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 09:04

Expedida/Certificada

08/08/2024, 09:04

Ato ordinatório

08/08/2024, 09:00

Desarquivamento

08/08/2024, 09:00

Provisório

19/07/2024, 08:09

Documento (Certidão)

19/07/2024, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 08:00

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 11:02

Desarquivamento

13/05/2024, 11:01

Provisório

28/07/2023, 12:19

Documento (Certidão)

28/07/2023, 12:17

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 12:17

Ato ordinatório

28/07/2023, 12:10

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

11/07/2019, 17:55

Ato ordinatório

11/07/2019, 17:55

Por decisão judicial

09/07/2018, 10:03

Documento (Outros documentos)

06/07/2018, 12:01

Recebimento

06/07/2018, 12:01

Recebimento

28/06/2018, 10:24

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 09:41

Intimação

07/05/2018, 18:22

Outras Decisões

02/05/2018, 18:18

Conclusão (para decisão)

26/04/2018, 14:57

Documento (Outros documentos)

25/04/2018, 15:35

Recebimento

25/04/2018, 15:35

Recebimento

22/03/2018, 10:22

Entrega em carga/vista

27/02/2018, 09:56

Intimação

20/02/2018, 15:06

Documento (Outros documentos)

07/02/2018, 18:12

Recebimento

07/02/2018, 18:12

Ato ordinatório

07/02/2018, 18:12

deferimento

07/02/2018, 16:16

Outras Decisões

07/02/2018, 14:50

Conclusão (para decisão)

05/02/2018, 13:24

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 14:06

Recebimento

02/02/2018, 14:06

Recebimento

19/01/2018, 15:39

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 15:47

Intimação

31/10/2017, 12:33

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 18:43

Recebimento

19/10/2017, 18:43

Ato ordinatório

19/10/2017, 18:43

deferimento

19/10/2017, 18:43

Outras Decisões

19/10/2017, 18:22

Conclusão (para decisão)

18/10/2017, 18:26

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 18:22

Recebimento

18/10/2017, 18:22

Recebimento

09/10/2017, 16:00

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 11:53

Intimação

08/09/2017, 09:26

Recebimento

23/08/2017, 14:57

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 14:55

Recebimento

23/08/2017, 14:55

Ato ordinatório

23/08/2017, 14:55

deferimento

23/08/2017, 14:54

Conclusão (para decisão)

19/07/2017, 12:19

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 10:46

Recebimento

19/06/2017, 10:46

Recebimento

29/05/2017, 17:11

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 10:36

Intimação

07/04/2017, 10:38

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2017, 16:06

Mandado

21/02/2017, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2017, 14:27

Mandado

15/02/2017, 10:25

Outras Decisões

15/02/2017, 08:47

Conclusão (para decisão)

01/02/2017, 12:46

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 12:40

Recebimento

13/01/2017, 12:40

Recebimento

23/12/2016, 16:02

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 09:58

Intimação

05/12/2016, 14:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/11/2016, 16:41

Mandado

05/10/2016, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2016, 13:51

Mandado

22/09/2016, 08:32

Outras Decisões

22/09/2016, 08:31

Conclusão (para decisão)

20/09/2016, 13:46

Documento (Outros documentos)

10/08/2016, 15:00

Recebimento

10/08/2016, 15:00

Recebimento

16/07/2016, 11:27

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 10:24

Intimação

17/06/2016, 12:21

Documento (Outros documentos)

08/06/2016, 13:00

Recebimento

08/06/2016, 12:59

Ato ordinatório

08/06/2016, 12:59

deferimento

08/06/2016, 12:59

Outras Decisões

08/06/2016, 12:30

Conclusão (para decisão)

06/06/2016, 15:51

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 15:51

Recebimento

06/06/2016, 15:51

Recebimento

02/05/2016, 09:32

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 10:47

Intimação

11/04/2016, 18:22

Documento (Outros documentos)

31/03/2016, 13:09

Recebimento

31/03/2016, 13:09

Ato ordinatório

31/03/2016, 13:09

deferimento

31/03/2016, 13:03

Conclusão (para decisão)

02/03/2016, 18:03

Documento (Outros documentos)

02/03/2016, 18:03

Recebimento

02/03/2016, 18:03

Recebimento

22/01/2016, 12:47

Entrega em carga/vista

13/01/2016, 09:58

Intimação

07/01/2016, 12:17

Recebimento

27/11/2015, 09:33

Ato ordinatório

27/11/2015, 09:33

Citação

09/11/2015, 16:20

Citação

09/10/2015, 09:30

Mero expediente

07/10/2015, 14:58

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 16:26

Recebimento

28/09/2015, 15:52

Remessa (outros motivos)

28/09/2015, 15:27

Distribuição (competência exclusiva)

28/09/2015, 10:25