Execução Fiscal 1006997-86.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1006997-86.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:46

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:54

Expedida/certificada

06/12/2025, 01:12

Ato ordinatório

06/12/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 13:40

Ato ordinatório

23/07/2025, 22:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2025, 03:00

Por decisão judicial

07/11/2024, 13:39

Ato ordinatório

04/10/2024, 12:21

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:05

Publicação

12/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1006997-86.2023.4.06.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MG SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA D E C I S Ã O As partes noticiaram a formalização administrativa da transação prevista no Edital PGDAU nº 3/2023, com o parcelamento da dívida, estando suspensa a exigibilidade do crédito tributário. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG defiro o pedido da credora id 1506961873. Suspenda-se o processo pelo prazo de 6 (seis) meses. Cientifique-se a credora sobre seu controle exclusivo sobre os prazos. Deixo de conhecer a impugnação da parte executada quanto ao suposto redirecionamento da execução, pois neste executivo fiscal a credora não pediu a inclusão de outras pessoas físicas ou jurídicas no polo passivo. Intime-se a parte executada para juntar procuração e promover a habilitação nos autos eletrônicos. Prazo: 15 (quinze) dias. Pouso Alegre, data de registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

09/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2024, 14:34