Execução Fiscal 0001949-24.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001949-24.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/01/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001949-24.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DAZIR HENRIQUE RODES SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Dispensada a intimação da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica, realizado entre a PFN e a Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG, o qual está arquivado, juntamente com a lista de processos respectiva, no SEI. 0005232.71.2022.4.06.8001 Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

12/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/01/2023, 22:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/01/2023, 22:44

Conclusão (para julgamento)

11/01/2023, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2023, 13:49

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:25

Decurso de Prazo

07/07/2022, 14:49

Publicação

29/06/2022, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 01:25

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001949-24.2016.4.01.3819. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DAZIR HENRIQUE RODES DECISÃO Suspenda-se o processo por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, enquanto a parte exequente procede às diligências necessárias para a localização do devedor e/ou de seus bens penhoráveis. Não havendo a localização, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/80. Sem manifestação no prazo de 5 (cinco) anos, intime-se a parte exequente, em face do disposto no §4º do supracitado artigo. Manhuaçu, data do registro. (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

27/06/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/06/2022, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2022, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2022, 14:18