Procedimento Comum Cível 1001065-21.2020.4.01.3824 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1001065-21.2020.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/09/2024, 12:57

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:06

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:06

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:12

Publicação

12/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERIVAN FELIPE DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 O Exmo. Sr. Juiz exarou: DECISÃO (…) No caso, não há questionamento a respeito de ato do Conselho Gestor do Fundo do PASEP, mas sim demanda que recai sobre má gestão da conta decorrente da ausência/incorreta remuneração, hipótese em que a legitimidade passiva é exclusiva do Banco do Brasil S/A. Verifica-se, portanto, que a UNIÃO não possui legitimidade passiva para figurar no feito, razão pela qual promovo sua exclusão do processo. Consequentemente, padece esta Justiça Federal de competência absoluta para processar e julgar a matéria, nos termos do art. 109 da Constituição da República, c/c art. 64 do CPC. Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual, para a comarca onde reside a parte autora. (…) Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG 1001065-21.2020.4.01.3824 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 16:22

Expedida/Certificada

16/07/2024, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 10:54

Incompetência

11/07/2024, 10:54

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2024, 10:37

Por decisão judicial

24/02/2022, 12:26

Documento (Certidão)

24/02/2022, 12:26

Documentos

Intimação polo passivo

•09/08/2024, 00:00

—

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

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