Execução Fiscal 1001330-94.2022.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

C P N MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:46

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:45

Trânsito em julgado

01/04/2025, 14:45

Ato ordinatório

04/10/2024, 12:22

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:04

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:10

Publicação

12/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001330-94.2022.4.01.3810. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: C P N MINERACAO LTDA S E N T E N Ç A A parte exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção do feito. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

09/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2024, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 15:57

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 21:16

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 13:37

Todas as movimentações(27)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:46

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:45

Trânsito em julgado

01/04/2025, 14:45

Ato ordinatório

04/10/2024, 12:22

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:04

Documentos

Sentença Tipo A

•09/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:10

Publicação

12/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001330-94.2022.4.01.3810. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: C P N MINERACAO LTDA S E N T E N Ç A A parte exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção do feito. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

09/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2024, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 15:57

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 21:16

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 13:37

Conclusão

02/08/2023, 13:37

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 11:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/11/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 15:59

Mandado

18/10/2022, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 21:30

Outras Decisões

28/06/2022, 21:30

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 12:39

Remessa (outros motivos; em diligência)

02/03/2022, 12:39

Documento (Informações)

02/03/2022, 12:39

Distribuição (sorteio)

02/03/2022, 11:04