Execução Fiscal 0002959-82.2015.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Contrato AdministrativoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FLAVIO HENRIQUE ROGERI AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:49

Documento (Certidão)

22/05/2025, 16:18

Por decisão judicial

07/02/2025, 11:13

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:09

Por decisão judicial

06/11/2024, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 14:25

Por decisão judicial

18/09/2024, 14:37

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:05

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:03

Publicação

13/08/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002959-82.2015.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:RADIO E TV COMUNITARIA PARAISENSE LTDA - ME e outros DESPACHO Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando a exequente desde já intimada de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

12/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 08:55

Mero expediente

09/08/2024, 08:55

Todas as movimentações(139)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:49

Documento (Certidão)

22/05/2025, 16:18

Por decisão judicial

07/02/2025, 11:13

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:09

Documentos

•12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

•13/01/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/11/2024, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 14:25

Por decisão judicial

18/09/2024, 14:37

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:05

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:03

Publicação

13/08/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002959-82.2015.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:RADIO E TV COMUNITARIA PARAISENSE LTDA - ME e outros DESPACHO Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando a exequente desde já intimada de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

12/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 08:55

Mero expediente

09/08/2024, 08:55

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 14:09

Expedida/Certificada

16/07/2024, 10:49

Documento (Certidão)

16/07/2024, 10:48

Documento (Certidão)

16/07/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 19:08

Documento (Certidão)

29/05/2024, 19:08

Expedida/Certificada

29/05/2024, 19:08

Outras Decisões

29/05/2024, 19:08

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 19:58

Expedida/Certificada

11/03/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 08:57

Documento (Certidão)

16/01/2024, 14:29

Mero expediente

14/11/2023, 11:26

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 19:51

Expedida/Certificada

29/08/2023, 07:32

Documento (Certidão)

29/08/2023, 07:30

Documento (Certidão)

16/08/2023, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 15:40

Outras Decisões

21/06/2023, 15:40

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 18:25

Expedida/Certificada

24/04/2023, 15:58

Documento (Certidão)

24/04/2023, 15:56

Documento (Certidão)

27/03/2023, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 17:21

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 19:17

Documento (Certidão)

09/06/2022, 10:16

Expedida/Certificada

09/06/2022, 10:16

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 16:38

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:35

Publicação

23/01/2022, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO Nº 0002959-82.2015.4.01.3805 ATO ORDINATÓRIO Vista ao executado. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 12 de janeiro de 2022. LUCIANA GRANZOTTI TERRIBILLE PICCINI Servidor

13/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 23:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 23:47

Documento (Certidão)

12/01/2022, 23:46

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 14:55

Documento (Certidão)

27/05/2021, 16:06

Documento (Certidão)

26/01/2021, 17:27

Ato ordinatório

30/09/2020, 16:41

Decurso de Prazo

03/09/2020, 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 22:21

Decurso de Prazo

04/07/2020, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2020, 23:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2020, 23:41

Documento (Certidão)

10/05/2020, 23:36

Documento (Outros documentos)

10/05/2020, 23:35

Ato ordinatório

27/04/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 15:18

Recebimento

20/02/2020, 17:55

Entrega em carga/vista

30/01/2020, 08:51

Intimação

29/01/2020, 15:59

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 15:33

Mero expediente

06/12/2019, 17:49

Conclusão (para despacho)

20/11/2019, 18:52

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 14:54

Recebimento

25/09/2019, 17:50

Entrega em carga/vista

11/09/2019, 14:51

Recebimento

03/09/2019, 13:34

Ato ordinatório

19/07/2019, 11:54

Citação

31/05/2019, 10:16

Citação

29/05/2019, 15:04

Citação

24/05/2019, 10:12

Citação

26/03/2019, 14:29

Mero expediente

13/03/2019, 14:29

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 15:58

Mandado

29/11/2018, 13:35

Mero expediente

27/11/2018, 13:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2018, 01:17

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

06/09/2018, 11:59

Recebimento

30/08/2018, 14:52

Entrega em carga/vista

19/07/2018, 10:04

Intimação

29/06/2018, 14:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/06/2018, 14:22

Citação

20/06/2018, 08:11

Citação

18/06/2018, 09:58

Citação

16/04/2018, 11:33

Mero expediente

10/04/2018, 19:07

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 14:29

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 09:39

Recebimento

20/02/2018, 15:30

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 09:29

Intimação

15/12/2017, 16:04

Publicação

28/11/2017, 00:00

Intimação

24/11/2017, 11:00

Mandado

27/09/2017, 15:21

Mero expediente

27/09/2017, 09:28

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 15:35

Mero expediente

28/08/2017, 16:22

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 15:13

Recebimento

14/06/2017, 14:29

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 10:30

Intimação

11/05/2017, 17:13

Recebimento

11/05/2017, 17:11

Documento (Outros documentos)

22/03/2017, 09:28

Recebimento

17/03/2017, 15:45

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 08:52

Recebimento

10/02/2017, 12:15

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2016, 10:14

Mandado

03/11/2016, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2016, 13:41

Citação

26/08/2016, 11:50

Mero expediente

26/08/2016, 11:48

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 16:39

Documento (Outros documentos)

08/06/2016, 08:30

Recebimento

03/06/2016, 09:10

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 09:03

Recebimento

02/05/2016, 16:10

Intimação

28/03/2016, 16:06

Mandado

11/03/2016, 10:55

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2016, 17:45

Citação

27/01/2016, 15:02

Mero expediente

02/12/2015, 09:34

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 11:23

Recebimento

30/11/2015, 11:23

Remessa (outros motivos)

27/11/2015, 09:46

Protocolo de Petição

27/11/2015, 09:46

Distribuição (competência exclusiva)

26/11/2015, 15:29