Petição Cível 0001913-45.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralPetição Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

ALUMINIO PRATA LTDA

Autor

ALUMINIUNZ PYRO PRATA LTDA

CNPJ

Autor

MARLI BERNARDES DE SOUSA ANDRADE

CPF

Autor

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RECIPRATA - RECICLAGEM DE ALUMINIO LTDA

Autor

MARCO ANTONIO DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

ARIELLE ALVES POTON FELIX

OAB/MG 144587·CPF·Representa: Autor

ENIO ANDRADE RABELO

OAB/MG 106974·CPF·Representa: Autor

ARIELLE ALVES POTON FELIX

OAB/MG 144587·CPF·Representa: Réu

ENIO ANDRADE RABELO

OAB/MG 106974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:06

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:49

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:56

Publicação

08/04/2026, 03:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001913-45.2012.4.01.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI EXEQUENTE: ALUMINIUNZ PYRO PRATA LTDA ADVOGADO(A): ARIELLE ALVES POTON FELIX (OAB MG144587) EXEQUENTE: ALUMINIO PRATA LTDA ADVOGADO(A): ARIELLE ALVES POTON FELIX (OAB MG144587) EXEQUENTE: RECIPRATA - RECICLAGEM DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO(A): ARIELLE ALVES POTON FELIX (OAB MG144587) EXEQUENTE: MARLI BERNARDES DE SOUSA ANDRADE ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 206 - 10/01/2026 - Juntada de certidão

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:58

Expedida/certificada

06/04/2026, 11:09

Documento (Certidão)

10/01/2026, 09:30

Paga

30/12/2025, 13:09

Enviada ao Tribunal

28/11/2025, 09:40

Documento (Certidão)

27/11/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:52

Todas as movimentações(208)

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:06

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:49

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:56

Publicação

08/04/2026, 03:21

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001913-45.2012.4.01.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI EXEQUENTE: ALUMINIUNZ PYRO PRATA LTDA ADVOGADO(A): ARIELLE ALVES POTON FELIX (OAB MG144587) EXEQUENTE: ALUMINIO PRATA LTDA ADVOGADO(A): ARIELLE ALVES POTON FELIX (OAB MG144587) EXEQUENTE: RECIPRATA - RECICLAGEM DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO(A): ARIELLE ALVES POTON FELIX (OAB MG144587) EXEQUENTE: MARLI BERNARDES DE SOUSA ANDRADE ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 206 - 10/01/2026 - Juntada de certidão

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:58

Expedida/certificada

06/04/2026, 11:09

Documento (Certidão)

10/01/2026, 09:30

Paga

30/12/2025, 13:09

Enviada ao Tribunal

28/11/2025, 09:40

Documento (Certidão)

27/11/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 11:03

Confirmada

18/11/2025, 11:03

Publicação

18/11/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001913-45.2012.4.01.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI EXEQUENTE: ALUMINIUNZ PYRO PRATA LTDA ADVOGADO(A): ARIELLE ALVES POTON FELIX (OAB MG144587) EXEQUENTE: ALUMINIO PRATA LTDA ADVOGADO(A): ARIELLE ALVES POTON FELIX (OAB MG144587) EXEQUENTE: RECIPRATA - RECICLAGEM DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO(A): ARIELLE ALVES POTON FELIX (OAB MG144587) EXEQUENTE: MARLI BERNARDES DE SOUSA ANDRADE ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 14/11/2025 - Juntado(a)

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 09:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 08:27

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 08:27

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/11/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 12:34

Confirmada

17/06/2025, 19:07

Expedida/certificada

12/06/2025, 08:57

Mudança de Classe Processual

12/06/2025, 08:56

Mero expediente

11/06/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 09:12

Trânsito em julgado

23/01/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 14:18

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:12

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:01

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:05

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 10:48

Publicação

13/08/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU: ALUMINIUNZ PYRO PRATA LTDA - EPP e outros (4) Advogado do(a) REU: ENIO ANDRADE RABELO - MG106974 Advogado do(a) REU: ARIELLE ALVES POTON FELIX - MG144587 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... DOU PROVIMENTO embargos de declaração, e RETIFICO o dispositivo da sentença na parte que trata da condenação em honorários de sucumbência, que passará a constar com a seguinte redação: “Condeno a parte autora no pagamento dos honorários de sucumbência que fixo em 20% do valor atualizado causa, sendo 15% para a procuradora que atuou na defesa dos réus ALUMINIUNZ PYRO PRATA LTDA., ALUMÍNIO PRATA LTDA. E RECIPRATA RECICLAGEM DE ALUMÍNIO LTDA, e 5% para o procurador da ré MARLI BERNARDES DE SOUSA ANDRADE”. Os demais termos da sentença permanecem inalterados. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001913-45.2012.4.01.3811 - PETIÇÃO CÍVEL (241) - PJe

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 05:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 05:30

Expedida/Certificada

09/08/2024, 05:30

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 22:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/08/2024, 22:31

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:07

Expedida/Certificada

07/03/2024, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 11:11

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 14:59

Petição (Contra-razões)

12/06/2023, 00:47

Documento (Certidão)

01/06/2023, 20:07

Expedida/Certificada

01/06/2023, 20:07

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 13:46

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:38

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:22

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:51

Publicação

29/09/2022, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 00:21

Petição (Embargos de declaração)

28/09/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU: ALUMINIUNZ PYRO PRATA LTDA - EPP e outros (4) Advogado do(a) REU: ENIO ANDRADE RABELO - MG106974 Advogado do(a) REU: ARIELLE ALVES POTON FELIX - MG144587 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001913-45.2012.4.01.3811 - PETIÇÃO CÍVEL (241) - PJe

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 18:51

Expedida/Certificada

27/09/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 18:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/09/2022, 18:16

Conclusão (para julgamento)

22/03/2022, 07:33

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 19:29

Petição (Alegações finais)

24/08/2021, 09:19

Petição (Alegações finais)

13/08/2021, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 11:42

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 11:42

Mero expediente

01/07/2021, 11:42

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 16:23

Decurso de Prazo

30/10/2020, 09:33

Publicação

30/10/2020, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2020, 02:44

Decurso de Prazo

21/07/2020, 13:44

Decurso de Prazo

15/07/2020, 08:30

Decurso de Prazo

11/07/2020, 09:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 10:53

Documento (Certidão)

26/05/2020, 10:52

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 10:52

Ato ordinatório

19/05/2020, 09:43

Devolvidos os autos

10/01/2020, 09:16

Por decisão judicial

24/10/2019, 16:18

Recebimento

24/10/2019, 16:18

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 17:23

Por decisão judicial

23/08/2019, 17:09

Mero expediente

23/08/2019, 17:08

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 12:16

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 14:25

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 12:22

Recebimento

14/03/2019, 18:07

Entrega em carga/vista

31/01/2019, 08:28

Documento (Carta precatória)

30/01/2019, 17:45

Intimação

28/01/2019, 17:53

Recebimento

28/01/2019, 17:53

Expedição de documento (Carta precatória)

28/01/2019, 17:48

Expedição de documento (Carta precatória)

03/12/2018, 14:47

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 18:06

Recebimento

24/09/2018, 18:06

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 14:27

Publicação

29/08/2018, 14:38

Intimação

29/08/2018, 14:06

Intimação

29/08/2018, 14:02

Em Secretaria

06/08/2018, 11:26

Intimação

24/07/2018, 14:19

Mero expediente

22/06/2018, 13:56

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 13:56

Intimação

15/05/2018, 12:49

Outras Decisões

14/05/2018, 12:47

Conclusão (para decisão)

10/05/2018, 16:09

Recebimento

07/03/2018, 17:44

Em Secretaria

07/03/2018, 17:43

Intimação

17/01/2018, 14:04

Documento (Outros documentos)

17/01/2018, 14:04

Recebimento

04/10/2017, 17:14

Entrega em carga/vista

28/09/2017, 09:25

Publicação

25/09/2017, 19:05

Intimação

25/09/2017, 11:57

Intimação

22/09/2017, 14:27

Recebimento

22/09/2017, 14:26

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 10:20

Recebimento

18/09/2017, 10:20

Entrega em carga/vista

14/09/2017, 09:43

Intimação

13/09/2017, 16:39

Recebimento

13/09/2017, 16:38

Recebimento

31/08/2017, 16:08

Entrega em carga/vista

21/08/2017, 08:49

Intimação

18/08/2017, 14:44

Ato ordinatório

18/08/2017, 14:43

Recebimento

15/05/2017, 14:16

Entrega em carga/vista

17/04/2017, 17:54

Citação

10/04/2017, 14:55

Outras Decisões

07/04/2017, 14:21

Conclusão (para decisão)

05/04/2017, 14:51

Intimação

06/02/2017, 14:09

Recebimento

06/02/2017, 14:09

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 10:42

Recebimento

09/11/2016, 16:55

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 08:25

Intimação

11/10/2016, 14:45

Recebimento

07/10/2016, 14:45

Ato ordinatório

05/07/2016, 14:38

Recebimento

27/05/2016, 17:17

Entrega em carga/vista

16/05/2016, 13:04

Recebimento

11/05/2016, 16:26

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 07:43

Citação

26/02/2016, 16:07

Citação

26/02/2016, 16:01

Citação

26/02/2016, 12:02

Citação

23/02/2016, 11:52

Citação

30/10/2015, 13:53

Outras Decisões

29/10/2015, 13:52

Conclusão (para despacho)

19/10/2015, 19:42

Recebimento

18/06/2015, 16:15

Entrega em carga/vista

15/06/2015, 08:31

Intimação

10/06/2015, 14:05

Mero expediente

08/06/2015, 14:04

Conclusão (para despacho)

29/05/2015, 17:34

Ato ordinatório

04/05/2015, 15:59

Recebimento

29/04/2015, 14:30

Entrega em carga/vista

22/09/2014, 08:59

Intimação

05/09/2014, 17:45

Recebimento

05/09/2014, 17:45

Documento (Outros documentos)

03/09/2014, 14:56

Citação

03/09/2014, 14:55

Recebimento

02/06/2014, 09:40

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 12:46

Intimação

27/05/2014, 18:34

Mero expediente

26/05/2014, 18:33

Conclusão (para despacho)

09/05/2014, 18:08

Citação

06/05/2014, 12:37

Citação

02/05/2014, 17:00

Citação

02/05/2014, 16:58

Citação

02/05/2014, 13:40

Citação

29/04/2014, 13:40

Citação

29/04/2014, 13:39

Citação

25/02/2014, 11:59

Citação

21/02/2014, 11:59

Mero expediente

21/02/2014, 11:59

Conclusão (para despacho)

21/02/2014, 11:59

Documento (Outros documentos)

12/08/2013, 18:08

Recebimento

14/06/2013, 11:40

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 09:31

Intimação

28/05/2013, 16:23

Recebimento

28/05/2013, 16:23

Documento (Carta precatória)

02/05/2013, 15:28

Devolvidos os autos

02/05/2013, 15:28

Expedição de documento (Carta precatória)

23/01/2013, 17:21

Expedição de documento (Carta precatória)

17/01/2013, 12:55

Mero expediente

17/01/2013, 12:54

Conclusão (para despacho)

27/11/2012, 18:57

Citação

10/10/2012, 18:45

Citação

16/08/2012, 13:16

Citação

20/06/2012, 14:17

Mero expediente

19/06/2012, 14:10

Conclusão (para despacho)

15/06/2012, 16:24

Recebimento

04/05/2012, 17:30

Remessa (outros motivos)

30/04/2012, 13:54

Distribuição (competência exclusiva)

27/04/2012, 11:43

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00

Intimação polo passivo

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