Execução Fiscal 1064311-20.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

PACIFIC EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:11

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Por decisão judicial

27/08/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

17/08/2025, 00:43

Ato ordinatório

13/08/2025, 00:17

Documento (Mandado)

03/07/2025, 17:31

Mandado

30/05/2025, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

11/01/2025, 03:59

Petição (Petição (outras))

21/12/2024, 22:00

Confirmada

13/12/2024, 08:53

Ato ordinatório

11/12/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 16:28

Confirmada

08/10/2024, 13:14

Todas as movimentações(41)

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:11

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Por decisão judicial

27/08/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

17/08/2025, 00:43

Ato ordinatório

13/08/2025, 00:17

Documentos

•12/08/2024, 00:00

Documento (Mandado)

03/07/2025, 17:31

Mandado

30/05/2025, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

11/01/2025, 03:59

Petição (Petição (outras))

21/12/2024, 22:00

Confirmada

13/12/2024, 08:53

Ato ordinatório

11/12/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 16:28

Confirmada

08/10/2024, 13:14

Expedida/certificada

03/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

03/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/09/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 426033891824. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: PACIFIC EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EDITAL Nº 380000480451 Citando(s): PACIFIC EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$85.592,64, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 4.084.000067/23-37 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 426033891824 Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1064311-20.2023.4.06.3800/MG

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2024, 00:11

Documento (Carta)

23/07/2024, 21:02

Expedição de documento (Carta)

10/07/2024, 13:21

Ato ordinatório

10/07/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 11:04

Ato ordinatório

01/07/2024, 11:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/02/2024, 21:56

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 21:56

Mandado

22/01/2024, 16:03

Mandado

22/01/2024, 09:50

Mandado

18/01/2024, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2024, 20:11

Ato ordinatório

17/01/2024, 20:05

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:09

Documento (Certidão)

16/06/2023, 15:54

Expedida/Certificada

16/06/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 11:07

Documento (Informações)

13/06/2023, 11:07

Recebimento

13/06/2023, 04:04

Distribuição (sorteio)

13/06/2023, 04:04