Agravo de Instrumento 1031736-19.2021.4.01.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 1031736-19.2021.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 13:13

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CURVELO AGRAVADO: JOAQUIM PINHEIRO DA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ DECISÃO Tendo em vista que, pelo teor da petição inicial do presente agravo, a decisão foi proferida por magistrado, no exercício da competência atribuída aos Juizados Especiais Federais, e considerando o disposto no art. 98 da Constituição da República e nas Leis 10.259/2001 e 9.099/1995, impõe-se o reconhecimento da incompetência desta Corte Regional para apreciar o recurso interposto, razão pela qual determino sua redistribuição para uma das Turmas Recursais nesta Capital (TRF 1ª Região, 1002746-81.2022.4.01.000, Desembargador Federal César Jatahy, Pje de 19/04/2022). Publique-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1031736-19.2021.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe Intime-se para ciência. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, cumpra-se como determinado. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Álvaro Ricardo de Souza Cruz Desembargador Federal - 3ª Turma

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 15:26

Incompetência

09/08/2024, 13:51

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 11:33

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 17:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2024, 11:04

Mero expediente

11/03/2024, 16:45

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 13:44

Documentos

Intimação polo passivo

•12/08/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(19)