Ação Penal - Procedimento Ordinário 1026528-37.2020.4.01.3800 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1026528-37.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1026528-37.2020.4.01.3800. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DOUGLAS DOS SANTOS AGUIAR EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Dr. Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte - MG. Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, se processam os termos e atos da Ação Penal n.º 1026528-37.2020.4.01.3800, PJe, na qual Douglas dos Santos Aguiar, brasileiro, divorciado, filho de Maria Ismália dos Santos Pereira e Joubert Pereira de Aguiar, nascido aos 08/05/1964 em Nanuque/MG, portador do RG n.º 5719441 SSP/SC, inscrito no CPF sob o n.º 808.783.006-78, foi denunciado pela prática do delito disposto no art. 1.º, inciso I, da Lei n.º 8.137/90. Tendo em vista que o acusado se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, CITA E INTIMA O ACUSADO para que constitua advogado e apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Documento conferido por Jane Daniela Cunha, Diretora da Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Secretaria Única Criminal - Avenida Álvares Cabral, n.º 1.805, 3º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008, tel. (31) 3501-1053, e-mail: [email protected]. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JORGE GUSTAVO SERRA DE MACÊDO COSTA Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte

12/08/2024, 00:00

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