Execução Fiscal 1004023-91.2023.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004023-91.2023.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 14:05

Por decisão judicial

28/11/2025, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2025, 03:00

Execução frustrada

06/11/2024, 16:28

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 14:25

Por decisão judicial

18/09/2024, 14:52

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 09:32

Publicação

13/08/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004023-91.2023.4.06.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381, RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745 e SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 POLO PASSIVO:MARCO TULIO CUNHA TEIXEIRA DESPACHO Diante da informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/ MG. Juiz(a) Federal

12/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 08:55

Documento (Certidão)

09/08/2024, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 08:55