Ação Penal - Procedimento Ordinário 1009709-88.2021.4.01.3800 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1009709-88.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1009709-88.2021.4.01.3800. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SILAS SERGIO RODINEY ALMEIDA VICTORIO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A Dra. Raquel Vasconcelos Alves de Lima, Juíza Federal Sustituta da 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte - MG. Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, se processam os termos e atos da Ação Penal n.º 1009709-88.2021.4.01.3800, PJe, na qual SILAS SÉRGIO RODNEY ALMEIDA VICTÓRIO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, filho de Augusto César Victório e Vera Lúcia Almeida Victório, nascido em 20/05/1977, RG nº MG-7190901 e CPF nº 036.044.576- 45, foi denunciado pela prática do delito disposto no art. 155, § 1º, do Código Penal. Tendo em vista que o acusado se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, CITA E INTIMA O ACUSADO para que constitua advogado e apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Documento conferido por Jane Daniela Cunha, Diretora da Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Secretaria Única Criminal - Avenida Álvares Cabral, n.º 1.805, 3º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008, tel. (31) 3501-1053, e-mail: [email protected]. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte

12/08/2024, 00:00

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Documento (Carta de ordem)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta de ordem)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documento (Certidão)

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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