Execução Fiscal 0012810-29.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

Autor

HARPIA CINEMA E VIDEO E EXPOSICOES CULTURAIS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO EVANGELISTA DE SOUZA

Reu

MARCIA REGINA CORDEIRO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 07:08

Trânsito em julgado

18/03/2025, 07:08

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:01

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:11

Confirmada

23/10/2024, 19:43

Expedida/certificada

21/10/2024, 17:38

Conclusão (para julgamento)

20/10/2024, 02:50

Documento (Edital)

04/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

27/09/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 06:59

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Confirmada

16/09/2024, 19:50

Ato ordinatório

12/09/2024, 20:12

Expedida/certificada

12/09/2024, 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 07:08

Trânsito em julgado

18/03/2025, 07:08

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:01

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:11

Confirmada

23/10/2024, 19:43

Documentos

•13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2024, 17:38

Conclusão (para julgamento)

20/10/2024, 02:50

Documento (Edital)

04/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

27/09/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 06:59

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Confirmada

16/09/2024, 19:50

Ato ordinatório

12/09/2024, 20:12

Expedida/certificada

12/09/2024, 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 232949565224. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA EXECUTADO: HARPIA CINEMA E VIDEO E EXPOSICOES CULTURAIS LTDA EXECUTADO: MARCIA REGINA CORDEIRO DE SOUZA EDITAL Nº 380000482049 Citando(s): HARPIA CINEMA E VÍDEO E EXPOSIÇÕES CULTURAIS LTDA-ME e JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$3.303,32, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 232949565224 Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012810-29.2016.4.01.3800/MG

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 10:13

Ato ordinatório

09/08/2024, 16:51

Mero expediente

26/03/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 14:36

Decurso de Prazo

29/09/2022, 15:00

Decurso de Prazo

29/09/2022, 14:59

Decurso de Prazo

29/09/2022, 14:59

Decurso de Prazo

29/09/2022, 14:59

Decurso de Prazo

29/09/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 00:20

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 19:45

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 18:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2020, 15:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2020, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 15:41

Documento (Certidão)

17/08/2020, 15:17

Ato ordinatório

17/08/2020, 11:52

Citação

03/06/2020, 11:18

Mero expediente

03/06/2020, 10:15

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 09:20

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 14:11

Recebimento

28/02/2020, 12:53

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 10:35

Intimação

10/02/2020, 10:19

Citação

10/02/2020, 10:19

Ato ordinatório

10/12/2019, 15:05

Citação

16/10/2019, 17:08

Citação

07/05/2019, 12:58

Recebimento

07/05/2019, 12:58

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 10:57

Recebimento

07/05/2019, 10:57

Recebimento

03/05/2019, 14:05

Recebimento

03/05/2019, 14:05

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 08:13

Intimação

15/04/2019, 12:10

Citação

15/04/2019, 12:09

Citação

15/04/2019, 12:07

Recebimento

15/04/2019, 12:07

Ato ordinatório

29/03/2019, 13:28

Recebimento

29/03/2019, 13:28

Citação

07/11/2018, 10:22

Citação

31/08/2018, 11:35

Documento (Outros documentos)

31/08/2018, 11:21

Citação

14/08/2018, 13:21

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 10:00

Recebimento

13/08/2018, 13:28

Entrega em carga/vista

03/08/2018, 08:22

Intimação

01/08/2018, 10:20

Ato ordinatório

01/08/2018, 10:18

deferimento

11/04/2018, 12:49

Mero expediente

11/04/2018, 12:49

Conclusão (para despacho)

10/11/2017, 07:45

Documento (Outros documentos)

08/11/2017, 17:30

Recebimento

06/11/2017, 09:53

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 09:56

Intimação

17/10/2017, 15:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2017, 15:49

Mandado

08/09/2017, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2017, 15:41

Recebimento

31/05/2017, 15:41

Mandado

02/05/2017, 13:24

Recebimento

02/05/2017, 13:24

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 19:02

Recebimento

27/04/2017, 19:02

Recebimento

17/04/2017, 09:20

Recebimento

17/04/2017, 09:20

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 09:09

Intimação

30/03/2017, 11:58

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 10:23

Ato ordinatório

27/03/2017, 11:26

Recebimento

27/03/2017, 11:26

deferimento

02/03/2017, 15:54

Mero expediente

02/03/2017, 15:54

Conclusão (para despacho)

13/01/2017, 07:15

Documento (Outros documentos)

19/12/2016, 13:18

Recebimento

14/12/2016, 12:40

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 08:50

Intimação

30/11/2016, 11:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/11/2016, 11:00

Mandado

28/09/2016, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2016, 10:51

Mandado

03/06/2016, 18:05

Indeferimento

03/06/2016, 18:05

Mero expediente

03/06/2016, 18:05

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 14:44

Recebimento

03/06/2016, 14:44

Recebimento

22/04/2016, 11:57

Remessa (outros motivos)

15/03/2016, 16:16

Protocolo de Petição

15/03/2016, 16:15

Distribuição (competência exclusiva)

14/03/2016, 13:31