Execução Fiscal 0053254-41.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS HAMILTON MARTINS DA SILVA

Reu

MARCOS LETAYF MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:20

Trânsito em julgado

28/08/2025, 12:53

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:03

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:22

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 00:33

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:39

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:54

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 18:07

Expedida/certificada

11/04/2025, 18:15

Mero expediente

11/04/2025, 18:15

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:07

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 00:41

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:39

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:20

Trânsito em julgado

28/08/2025, 12:53

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:03

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:22

Documentos

•13/08/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 00:33

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:39

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:54

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 18:07

Expedida/certificada

11/04/2025, 18:15

Mero expediente

11/04/2025, 18:15

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:07

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 00:41

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:39

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:23

Confirmada

21/02/2025, 12:16

Mero expediente

20/02/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

20/11/2024, 20:37

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:08

Documento (Edital)

04/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

27/09/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 06:19

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Confirmada

16/09/2024, 20:06

Expedida/certificada

12/09/2024, 20:12

Ato ordinatório

12/09/2024, 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 874108977424. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: CARLOS HAMILTON MARTINS DA SILVA EXECUTADO: MARCOS LETAYF MACEDO EXECUTADO: BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA EDITAL Nº 380000483022 Citando(s): MARCOS LETAYF MACEDO Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$5.473,73, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA:a (n° 7383/2015, Livro 0001/2015, Fl. 1162 e n° 7382/2015, Livro 0001/2015, Fl. 1161) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 874108977424 Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0053254-41.2015.4.01.3800/MG

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 13:16

Ato ordinatório

09/08/2024, 16:50

Mero expediente

21/03/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 17:44

Documento (Certidão)

13/02/2023, 16:48

Expedida/Certificada

13/02/2023, 16:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/10/2021, 20:44

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 20:44

Mandado

25/10/2021, 15:07

Mandado

25/10/2021, 13:45

Mandado

22/10/2021, 16:51

Mandado

22/10/2021, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2021, 16:41

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:11

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:10

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:10

Publicação

27/02/2021, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

30/12/2020, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053254-41.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS LETAYF MACEDO BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

30/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053254-41.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS LETAYF MACEDO BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

30/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053254-41.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS LETAYF MACEDO BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

30/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053254-41.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS LETAYF MACEDO BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

30/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053254-41.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS LETAYF MACEDO BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

30/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053254-41.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS LETAYF MACEDO BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

30/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2020, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2020, 18:18

Documento (Certidão)

29/12/2020, 18:17

Ato ordinatório

26/11/2020, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2020, 15:02

Mandado

24/09/2019, 15:06

Documento (Outros documentos)

24/09/2019, 14:53

Recebimento

19/09/2019, 10:37

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 08:43

Intimação

11/09/2019, 13:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/09/2019, 13:37

Mandado

01/07/2019, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2019, 17:51

Mandado

24/09/2018, 13:10

Ato ordinatório

24/09/2018, 13:10

deferimento

06/06/2018, 13:46

Mero expediente

04/06/2018, 13:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 07:38

Recebimento

02/08/2017, 15:45

Recebimento

02/08/2017, 15:45

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 09:10

Intimação

06/06/2017, 13:55

Mero expediente

05/06/2017, 17:46

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 08:54

Documento (Outros documentos)

08/09/2016, 09:17

Recebimento

08/09/2016, 09:16

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 08:21

Intimação

08/08/2016, 12:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/08/2016, 12:06

Mandado

20/05/2016, 10:50

Recebimento

20/05/2016, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2016, 15:53

Mandado

11/03/2016, 15:53

Indeferimento

11/03/2016, 15:53

Mero expediente

11/03/2016, 15:53

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 15:52

Recebimento

02/12/2015, 11:39

Remessa (outros motivos)

09/10/2015, 14:06

Protocolo de Petição

09/10/2015, 14:06

Distribuição (competência exclusiva)

08/10/2015, 16:16

Intimação - Usuário do Sistema

•30/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/12/2020, 00:00