Execução de Título Extrajudicial 0002931-95.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MUNIZ PRODUCOES E PROMOCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:58

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2026, 21:26

Documento (Mandado)

06/02/2026, 10:56

Mandado

03/02/2026, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 17:26

Mero expediente

09/01/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 12:39

Ato ordinatório

31/07/2025, 00:17

Documento (Mandado)

30/06/2025, 17:16

Documento (Certidão)

13/06/2025, 18:04

Mandado

05/06/2025, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 15:15

Outras Decisões

04/06/2025, 15:41

Todas as movimentações(80)

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:58

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2026, 21:26

Documento (Mandado)

06/02/2026, 10:56

Mandado

03/02/2026, 18:07

Documentos

•13/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 17:26

Mero expediente

09/01/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 12:39

Ato ordinatório

31/07/2025, 00:17

Documento (Mandado)

30/06/2025, 17:16

Documento (Certidão)

13/06/2025, 18:04

Mandado

05/06/2025, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 15:15

Outras Decisões

04/06/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:09

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Ato ordinatório

31/01/2025, 02:56

Documento (Edital)

23/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

27/09/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 812232688524. EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: MUNIZ PRODUCOES E PROMOCOES LTDA EDITAL Nº 380000482771 Citando(s): MUNIZ PRODUCOES E PROMOCOES LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 830, § 2º, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil), para pagar a quantia de R$ 33.774,00, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, no prazo de 3 (três) dias, bem como de que possui o prazo de 15 (quinze) dias para interpôr embargos à execução, em autos em apartado, contados a partir do dia seguinte ao término do prazo deste edital (art. 915 do CPC). Título(s) Executivo(s): verficar nos documentos constantes da chave de acesso Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 812232688524 Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002931-95.2016.4.01.3800/MG

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 12:41

Ato ordinatório

09/08/2024, 16:24

Ato ordinatório

09/08/2024, 07:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/03/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 15:39

Mandado

07/03/2024, 17:21

Mandado

05/03/2024, 18:48

Mandado

28/02/2024, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 15:00

Mero expediente

30/08/2023, 08:47

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 14:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/03/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 12:12

Mandado

15/02/2022, 13:24

Mandado

14/02/2022, 13:49

Mandado

12/02/2022, 09:12

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2022, 20:26

Decurso de Prazo

02/06/2021, 00:33

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 20:32

Publicação

19/04/2021, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2021, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002931-95.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNIZ PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNIZ PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 18:25

Documento (Certidão)

15/04/2021, 18:25

Documento (Outros documentos)

04/03/2021, 19:04

Ato ordinatório

14/12/2020, 12:12

Recebimento

20/07/2020, 10:37

Recebimento

17/12/2019, 09:36

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 09:22

Intimação

21/08/2019, 10:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/08/2019, 10:25

Mandado

22/04/2019, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2019, 15:03

Ato ordinatório

12/03/2019, 12:45

Mandado

25/06/2018, 14:51

Recebimento

23/01/2018, 09:37

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 19:28

Recebimento

14/06/2017, 13:15

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 10:01

Intimação

07/06/2017, 12:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/06/2017, 12:02

Mandado

25/04/2017, 11:20

Recebimento

24/04/2017, 19:33

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2016, 15:56

Mandado

13/06/2016, 17:54

Mero expediente

07/03/2016, 13:54

Conclusão (para despacho)

07/03/2016, 13:54

Recebimento

16/02/2016, 19:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2016, 13:35

Protocolo de Petição

21/01/2016, 13:35

Distribuição (competência exclusiva)

20/01/2016, 16:45

Intimação - Usuário do Sistema

•16/04/2021, 00:00