Execução Fiscal 1003506-37.2022.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta
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Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
02/06/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
MAFRIAL MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 13:01
Expedida/certificada
20/02/2026, 13:18
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
11/12/2025, 12:34
Documentos
Despacho
•
13/08/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
03/09/2025, 11:02
Expedição de documento (Ofício)
03/09/2025, 10:58
Documento (Outros documentos)
28/08/2025, 12:46
Decurso de Prazo
12/07/2025, 01:13
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 23:08
Confirmada
27/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 11:21
Expedida/certificada
17/06/2025, 12:05
Mero expediente
17/06/2025, 12:05
Conclusão (para despacho)
11/04/2025, 16:06
Decurso de Prazo
22/02/2025, 01:03
Confirmada
31/01/2025, 23:59
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 13:01
Expedida/certificada
20/02/2026, 13:18
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
11/12/2025, 12:34
Documento (Outros documentos)
03/09/2025, 11:02
Expedição de documento (Ofício)
03/09/2025, 10:58
Documento (Outros documentos)
28/08/2025, 12:46
Decurso de Prazo
12/07/2025, 01:13
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 23:08
Confirmada
27/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 11:21
Expedida/certificada
17/06/2025, 12:05
Mero expediente
17/06/2025, 12:05
Conclusão (para despacho)
11/04/2025, 16:06
Decurso de Prazo
22/02/2025, 01:03
Confirmada
31/01/2025, 23:59
Documento (Certidão)
21/01/2025, 13:52
Documento (Certidão)
21/01/2025, 11:36
Expedida/certificada
21/01/2025, 09:32
Documento (Outros documentos)
21/01/2025, 09:31
Mero expediente
20/01/2025, 21:02
Documento (Certidão)
20/01/2025, 18:11
Documento (Certidão)
03/12/2024, 11:38
Documento (Outros documentos)
03/12/2024, 11:34
Documento (Mandado)
02/12/2024, 12:47
Documento (Outros documentos)
21/11/2024, 15:25
Documento (Outros documentos)
14/11/2024, 15:50
Conclusão (para despacho)
04/11/2024, 10:17
Mandado
04/11/2024, 09:46
Expedição de documento (Mandado)
30/10/2024, 17:17
Documento (Outros documentos)
30/10/2024, 08:30
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 10:12
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 10:06
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 10:00
Documento (Outros documentos)
09/09/2024, 12:32
Documento (Outros documentos)
09/09/2024, 12:25
Documento (Outros documentos)
09/09/2024, 12:23
Ato ordinatório
21/08/2024, 17:26
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 17:53
Publicação
14/08/2024, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024, 00:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003506-37.2022.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAFRIAL MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA DESPACHO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente informou que o mandado de penhora expedido foi cumprido apenas parcialmente, restando pendente o cumprimento do "item e)", que determina a verificação da regularidade de funcionamento da empresa executada no endereço indicado e a certificação do nome de eventual empresa em atividade no local, incluindo seu CNPJ e o nome do representante legal. Adicionalmente, a Leiloeira Judicial também comunicou que a alienação do veículo placa MSL6170 constrito na presente execução, será realizada por Alienação Particular, por meio eletrônico, através do site www.thaisteixeiraleiloes.com.br, pelo prazo de 03 meses (ID 1516177865). Assim, a parte requer a intimação para ciência da realização do leilão. Diante do exposto, determino o complemento do mandado de penhora para que o Oficial de Justiça verifique e certifique a regularidade de funcionamento da empresa executada, conforme o "item e)" do mandado ID 1498617362, bem como a intimação da parte exequente para que tome ciência da realização do leilão eletrônico do bem constrito (veículo placa MSL6170). Ato contínuo, verifique a Secretaria se o documento enviado via malote digital (ID 1511854883), relativo ao despacho de ID 1507333348 que determinou o cancelamento da restrição sobre o veículo de placa MTZ1510 no sistema Renajud, foi devidamente lido e registrado. Diligencie-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)
13/08/2024, 00:00
Documento (Certidão)
12/08/2024, 14:14
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2024, 14:14
Mero expediente
12/08/2024, 14:14
Conclusão (para despacho)
03/07/2024, 11:07
Petição (Petição (outras))
02/06/2024, 18:51
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 20:45
Decurso de Prazo
18/05/2024, 00:12
Documento (Certidão)
16/05/2024, 09:16
Expedida/Certificada
16/05/2024, 09:16
Documento (Outros documentos)
16/05/2024, 09:13
Documento (Outros documentos)
16/05/2024, 09:07
Mandado (entregue ao destinatário)
07/05/2024, 15:36
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 15:36
Mero expediente
29/04/2024, 17:22
Conclusão (para despacho)
29/04/2024, 15:48
Documento (Outros documentos)
29/04/2024, 15:45
Mandado
01/04/2024, 10:24
Expedição de documento (Mandado)
26/03/2024, 16:55
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 18:00
Documento (Certidão)
14/02/2024, 16:11
Expedida/Certificada
14/02/2024, 16:11
Decurso de Prazo
03/02/2024, 00:15
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2023, 07:20
Decurso de Prazo
03/10/2023, 00:29
Documento (Certidão)
05/09/2023, 12:00
Ato ordinatório
05/09/2023, 12:00
Documento (Certidão)
04/08/2023, 10:35
Petição (Petição (outras))
25/05/2023, 17:34
Expedida/Certificada
22/05/2023, 15:14
Documento (Outros documentos)
22/05/2023, 15:13
Documento (Certidão)
22/05/2023, 15:13
Documento (Certidão)
11/05/2023, 11:20
Processo devolvido à Secretaria
21/03/2023, 22:27
Conclusão (para despacho)
11/11/2022, 14:49
Petição (Petição (outras))
03/11/2022, 19:16
Decurso de Prazo
27/10/2022, 00:01
Mandado (entregue ao destinatário)
19/10/2022, 11:48
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 11:48
Mandado
10/10/2022, 19:24
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2022, 15:32
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 14:09
Mero expediente
27/06/2022, 14:09
Conclusão (para despacho)
04/06/2022, 00:09
Remessa (outros motivos; em diligência)
04/06/2022, 00:09
Recebimento
02/06/2022, 13:53
Distribuição (sorteio)
02/06/2022, 13:53