Recurso Inominado Cível 1017574-56.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1017574-56.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOSEFINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o vertente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquive-se.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1017574-56.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOSEFINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista às partes para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 10 dias. Belo Horizonte, 03 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

04/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:40

Trânsito em julgado

16/10/2024, 13:39

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2024, 23:50

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Documento (Acórdão)

13/09/2024, 16:31

Sentença desconstituída

09/09/2024, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSEFINA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 12 de agosto de 2024. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Pauta de Julgamentos Sessão virtual com início às 00:00 de 28/08/2024 e fim às 23:59 de 03/09/2024. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR2 10/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR2 10/2023 - https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/338103/1/SEI_0484829_Portaria_10.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1017574-56.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

13/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta

12/08/2024, 14:53

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 17:46

Distribuição (sorteio)

15/07/2024, 16:25

Documentos

•05/09/2025, 00:00