Procedimento Comum Cível 1004800-55.2021.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:49

Ato ordinatório

16/12/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1004800-55.2021.4.01.3815. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA ALICE COELHO VIEGAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO ZANZONI SANTOS MONTEIRO - MG107649 e WELINTON AUGUSTO RIBEIRO - MG77444 POLO PASSIVO:ZANDRA COELHO DE MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARINO MENDES - MG1079A, PAULO JORGE PROCOPIO - MG36520 e ANA MARIA MELO COELHO AGUIAR - MG104115 DESPACHO 1. Dê-se vista da sentença ao MPF, se for o caso. 2. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Suscitadas em contrarrazões as preliminares previstas no § 1º do art. 1.009 do CPC, vista ao recorrente, pelo prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.009, § 2º). 4. Vencido o prazo – e não havendo apelação adesiva –, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal 1ª Região, a quem compete a realização do juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º). 5. Apresentada apelação adesiva, vista ao apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º.). Cumpra-se. São João del-Rei/MG, na data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004800-55.2021.4.01.3815. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA ALICE COELHO VIEGAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO ZANZONI SANTOS MONTEIRO - MG107649 e WELINTON AUGUSTO RIBEIRO - MG77444 POLO PASSIVO:ZANDRA COELHO DE MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARINO MENDES - MG1079A e PAULO JORGE PROCOPIO - MG36520 DESPACHO Defiro o pedido do MPF, conforme da petição de id 942206194, e, por conseguinte, determino: 1 Intime-se o Município de São João del-Rei para, no prazo de 30 dias, apresentar manifestação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de São João del-Rei/MG (CMPPC) acerca do imóvel situado na Praça Dr. Paulo Teixeira, Largo da Cruz, 74, Centro, nesta cidade. 1.1. Com a manifestação, dê-se vista ao MPF por 05 dias. 2. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, apresentarem as provas que pretendem produzir. 3. Após, à conclusão. SÃO JOÃO DEL REI, na data da assinatura. assinado eletronicamente Juíza Federal

28/03/2022, 00:00

Documentos

•17/02/2023, 00:00