Execução Fiscal 0031959-12.1996.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0031959-12.1996.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 11:25

Trânsito em julgado

13/09/2024, 02:26

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 10:04

Publicação

14/08/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031959-12.1996.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): EXECUTADO: SPY GRABBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JULIO CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): Advogados do(a) EXECUTADO: BRENO CAIO JANHSEN - MG104062, MAURICIO FERREIRA CARVALHO - MG83638, MERIVALDO FERREIRA DAMACENA - MG53847 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em desfavor de SPY GRABBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e JULIO CEZAR DOS SANTOS, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60 2 96 003377-16. Em derradeira manifestação, a exequente informa haver providenciado o cancelamento da inscrição em DAU, por motivo de prescrição intercorrente, pugnando assim pela extinção do feito, sem ônus para as partes (iD 1499022399). Consoante dispõe o art. 26 da Lei nº 6.830/80, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Sem condenação em honorários, seja por aplicação do dispositivo da LEF supratranscrito, ou mesmo pela incidência do art. 921, § 5º, da CPC, ou, por derradeiro, tendo em vista que o advogado que peticionou no ID 1484898356 deixou de apresentar procuração apta a legitimar sua atuação nos autos. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

13/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/08/2024, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:55

Cancelamento de Dívida Ativa

12/08/2024, 16:55

Conclusão (para julgamento)

09/08/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 21:02

Expedida/Certificada

25/03/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 16:08

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

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