Execução Fiscal 0004489-58.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MASSA FALIDA - BRASCOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

AMILTON DE MELO MONTES

OAB/MG 65461·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 11:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 09:39

Provisório

04/12/2024, 12:13

Mudança de Parte

28/11/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 18:54

Ato ordinatório

29/10/2024, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 08:23

Por decisão judicial

05/05/2023, 14:57

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:03

Publicação

09/03/2023, 00:35

Todas as movimentações(311)

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 11:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 09:39

Provisório

04/12/2024, 12:13

Documentos

•17/02/2023, 00:00

Mudança de Parte

28/11/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 18:54

Ato ordinatório

29/10/2024, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 08:23

Por decisão judicial

05/05/2023, 14:57

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:03

Publicação

09/03/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004489-58.2000.4.01.3802. EXEQUENTE: MAQUINAS E EQUIPAMENTOS BETANIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE LIMA DE PAULA - MG101279, LUCIANA MANO OLIVEIRA - MG103231, LUCIANO PAIVA NOGUEIRA - MG79711, MARCUS VINICIUS FERNANDES - MG59794, MARIA VIRGINIA ALVES RODRIGUES - MG56714, ROSEANE MARIA DE HOLLANDA CAVALCANTI - CE37650-B EXECUTADO: AMILTON DE MELO MONTES, ROBERTO DE MELO MONTES, MASSA FALIDA - BRASCOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AMILTON DE MELO MONTES - MG65461 CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 15 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 14:08

Expedida/Certificada

16/02/2023, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 14:04

Documento (Certidão)

16/02/2023, 14:03

Expedida/Certificada

16/02/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 14:48

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 14:37

Documento (Certidão)

15/02/2023, 14:30

Ato ordinatório

30/01/2023, 13:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 14:46

deferimento

27/07/2022, 14:46

Por decisão judicial

26/06/2019, 11:54

Ato ordinatório

21/06/2019, 15:48

Recebimento

31/05/2019, 16:42

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 08:42

Intimação

20/05/2019, 12:47

Ato ordinatório

20/05/2019, 12:47

deferimento

28/03/2019, 09:44

Recebimento

27/03/2019, 15:05

Mero expediente

25/03/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 15:22

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 14:14

Recebimento

13/08/2018, 12:37

Recebimento

10/08/2018, 15:38

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 14:36

Intimação

19/07/2018, 12:59

Recebimento

19/07/2018, 12:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/07/2018, 12:15

Mandado

09/05/2018, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2018, 12:56

Mandado

16/02/2018, 09:29

Recebimento

16/02/2018, 09:28

Mero expediente

16/02/2018, 09:28

Conclusão (para despacho)

17/01/2018, 12:02

Documento (Outros documentos)

31/07/2017, 18:15

Recebimento

28/07/2017, 11:39

Recebimento

27/07/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 14:33

Intimação

29/03/2017, 13:30

Recebimento

29/03/2017, 13:30

Documento (Outros documentos)

19/09/2016, 14:35

Recebimento

16/09/2016, 13:39

Remessa (outros motivos)

19/08/2016, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2016, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2016, 10:04

Recebimento

15/04/2016, 10:04

Ato ordinatório

23/10/2015, 18:13

Recebimento

23/10/2015, 18:13

Documento (Outros documentos)

29/09/2015, 11:03

Recebimento

29/09/2015, 11:03

Ato ordinatório

16/07/2015, 12:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2015, 15:10

Recebimento

30/06/2015, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2015, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2015, 11:57

Recebimento

07/04/2015, 11:57

Recebimento

31/03/2015, 18:53

Mero expediente

31/03/2015, 18:52

Conclusão (para despacho)

11/12/2014, 16:34

Documento (Outros documentos)

15/07/2014, 17:16

Recebimento

15/07/2014, 17:15

Recebimento

09/07/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 10:08

Intimação

06/05/2014, 13:58

Recebimento

06/05/2014, 10:55

Mero expediente

05/05/2014, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2014, 16:39

Recebimento

20/11/2013, 16:05

Recebimento

20/11/2013, 16:05

Recebimento

19/11/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 17:24

Publicação

21/10/2013, 15:49

Intimação

17/10/2013, 14:20

Intimação

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Intimação

11/09/2013, 14:09

Recebimento

11/09/2013, 14:09

Intimação

19/06/2013, 09:18

Recebimento

19/06/2013, 09:18

Recebimento

19/06/2013, 09:18

Intimação

14/05/2013, 16:14

Intimação

14/05/2013, 16:14

Recebimento

14/05/2013, 16:13

Intimação

25/02/2013, 17:36

Recebimento

15/02/2013, 10:37

Mero expediente

15/02/2013, 10:37

Conclusão (para despacho)

24/01/2013, 17:30

Recebimento

29/10/2012, 11:33

Recebimento

29/10/2012, 11:33

Ato ordinatório

17/08/2012, 16:19

Recebimento

14/08/2012, 17:12

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 10:04

Intimação

05/07/2012, 17:55

Recebimento

04/07/2012, 18:13

Mero expediente

04/07/2012, 18:13

Conclusão (para despacho)

04/07/2012, 18:13

Recebimento

24/05/2012, 15:02

Recebimento

24/05/2012, 15:02

Ato ordinatório

15/05/2012, 20:11

Recebimento

09/05/2012, 17:17

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 15:24

Intimação

13/04/2012, 08:46

Recebimento

13/04/2012, 08:46

Recebimento

13/04/2012, 08:46

Recebimento

13/04/2012, 08:46

Ato ordinatório

13/04/2012, 08:46

Recebimento

19/03/2012, 17:21

Mero expediente

19/03/2012, 17:21

Conclusão (para despacho)

23/02/2012, 17:44

Recebimento

08/09/2011, 17:43

Recebimento

08/09/2011, 17:43

Publicação

25/08/2011, 11:51

Intimação

22/08/2011, 14:01

Intimação

22/07/2011, 13:59

Recebimento

19/07/2011, 14:27

Mero expediente

19/07/2011, 14:27

Conclusão (para despacho)

04/07/2011, 13:38

Ato ordinatório

04/07/2011, 12:54

Recebimento

04/07/2011, 12:54

Intimação

17/03/2011, 16:25

Recebimento

17/03/2011, 15:34

Recebimento

17/03/2011, 15:34

Ato ordinatório

22/02/2011, 13:56

Recebimento

22/02/2011, 13:55

Outras Decisões

22/02/2011, 13:55

Conclusão (para decisão)

17/02/2011, 16:23

Recebimento

16/02/2011, 16:34

Recebimento

16/02/2011, 16:34

Recebimento

14/02/2011, 18:14

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 16:51

Intimação

15/12/2010, 13:14

Ato ordinatório

15/12/2010, 13:14

Ato ordinatório

06/12/2010, 14:48

Recebimento

06/12/2010, 14:48

Mero expediente

06/12/2010, 14:47

Conclusão (para despacho)

03/11/2010, 10:29

Recebimento

18/10/2010, 12:16

Recebimento

18/10/2010, 12:16

Ato ordinatório

11/10/2010, 17:17

Recebimento

04/10/2010, 13:03

Entrega em carga/vista

23/09/2010, 17:15

Intimação

10/09/2010, 09:26

Recebimento

08/09/2010, 19:58

Mero expediente

08/09/2010, 14:58

Conclusão (para despacho)

20/08/2010, 14:50

Recebimento

06/05/2010, 17:28

Recebimento

06/05/2010, 17:26

Recebimento

29/04/2010, 17:40

Entrega em carga/vista

23/04/2010, 12:43

Intimação

06/01/2010, 18:19

Recebimento

06/01/2010, 18:19

Mero expediente

06/01/2010, 18:18

Conclusão (para despacho)

06/01/2010, 18:18

Recebimento

15/09/2009, 18:19

Recebimento

15/09/2009, 18:19

Recebimento

10/09/2009, 10:18

Entrega em carga/vista

28/08/2009, 17:20

Intimação

17/08/2009, 14:10

Recebimento

17/08/2009, 14:10

Ato ordinatório

30/06/2009, 18:46

Recebimento

30/06/2009, 18:46

Recebimento

30/06/2009, 11:05

Recebimento

30/06/2009, 11:05

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2009, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2009, 16:15

Recebimento

25/03/2009, 16:14

Mero expediente

25/03/2009, 16:14

Conclusão (para despacho)

05/03/2009, 15:07

Recebimento

03/11/2008, 11:05

Recebimento

03/11/2008, 11:05

Recebimento

24/10/2008, 18:28

Entrega em carga/vista

10/10/2008, 17:04

Intimação

06/10/2008, 15:38

Recebimento

06/10/2008, 15:38

Recebimento

23/05/2008, 18:25

deferimento

23/05/2008, 18:24

Conclusão (para despacho)

07/05/2008, 11:02

Recebimento

07/05/2008, 11:02

Recebimento

22/01/2008, 17:38

Recebimento

17/12/2007, 18:12

Recebimento

17/12/2007, 09:37

Entrega em carga/vista

26/10/2007, 16:34

Intimação

23/10/2007, 15:34

Recebimento

23/10/2007, 15:34

Ato ordinatório

23/10/2007, 15:34

Por decisão judicial

04/04/2006, 11:02

Recebimento

04/04/2006, 09:43

Entrega em carga/vista

21/03/2006, 16:07

Intimação

14/02/2006, 10:46

Recebimento

13/02/2006, 09:57

Mero expediente

13/02/2006, 09:57

Conclusão (para despacho)

13/02/2006, 09:56

Recebimento

10/01/2006, 11:06

Entrega em carga/vista

16/12/2005, 16:54

Intimação

07/12/2005, 18:33

Ato ordinatório

07/12/2005, 18:33

Intimação

08/11/2005, 15:00

Por decisão judicial

24/05/2005, 14:45

Recebimento

24/05/2005, 10:24

Entrega em carga/vista

18/05/2005, 17:18

Intimação

13/05/2005, 17:13

Recebimento

12/05/2005, 17:13

Mero expediente

12/05/2005, 17:13

Conclusão (para despacho)

12/05/2005, 17:13

Recebimento

30/03/2005, 17:25

Recebimento

29/03/2005, 07:25

Entrega em carga/vista

08/03/2005, 16:30

Intimação

18/01/2005, 12:14

Recebimento

07/01/2005, 12:14

Mero expediente

07/01/2005, 12:13

Conclusão (para despacho)

07/01/2005, 12:13

Recebimento

02/09/2004, 17:29

Recebimento

02/09/2004, 17:29

Recebimento

02/09/2004, 08:40

Entrega em carga/vista

10/08/2004, 16:07

Intimação

15/07/2004, 09:28

Recebimento

15/07/2004, 09:28

Ato ordinatório

17/06/2004, 14:26

Intimação

28/05/2004, 11:31

Intimação

25/05/2004, 09:48

Intimação

30/04/2004, 16:04

Recebimento

29/04/2004, 18:56

Mero expediente

29/04/2004, 18:55

Conclusão (para despacho)

29/04/2004, 18:54

Recebimento

02/04/2004, 16:52

Recebimento

02/04/2004, 09:40

Entrega em carga/vista

15/01/2004, 16:31

Intimação

20/11/2003, 15:56

Ato ordinatório

20/11/2003, 15:56

Por decisão judicial

16/09/2003, 16:29

Recebimento

12/09/2003, 16:29

Mero expediente

12/09/2003, 16:29

Conclusão (para despacho)

12/09/2003, 16:28

Recebimento

03/09/2003, 07:56

Entrega em carga/vista

25/08/2003, 16:47

Intimação

22/07/2003, 18:26

Recebimento

18/07/2003, 18:58

Mero expediente

18/07/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

18/07/2003, 18:55

Documento (Outros documentos)

01/07/2003, 13:10

Recebimento

01/07/2003, 13:10

Recebimento

01/07/2003, 07:37

Entrega em carga/vista

08/01/2003, 11:31

Intimação

04/10/2002, 10:23

Recebimento

18/09/2002, 10:19

Mero expediente

18/09/2002, 10:19

Conclusão (para despacho)

16/09/2002, 18:18

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2002, 16:27

Documento (Outros documentos)

04/07/2002, 17:40

Recebimento

04/07/2002, 17:40

Remessa (outros motivos)

28/06/2002, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2002, 15:06

Mandado

28/06/2002, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2002, 15:06

Citação

21/05/2002, 17:45

Recebimento

20/05/2002, 15:00

Mero expediente

20/05/2002, 15:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2002, 15:00

Documento (Outros documentos)

20/03/2002, 13:50

Recebimento

20/03/2002, 13:43

Recebimento

15/03/2002, 17:04

Entrega em carga/vista

12/03/2002, 16:38

Intimação

05/03/2002, 16:54

Recebimento

05/03/2002, 16:54

Mero expediente

05/03/2002, 16:54

Conclusão (para despacho)

05/03/2002, 16:54

Documento (Outros documentos)

12/12/2001, 17:52

Recebimento

12/12/2001, 17:52

Documento (Outros documentos)

26/10/2001, 18:00

Recebimento

26/10/2001, 18:00

Recebimento

24/10/2001, 18:02

Entrega em carga/vista

20/09/2001, 16:21

Intimação

18/09/2001, 18:27

Recebimento

12/09/2001, 15:30

Mero expediente

12/09/2001, 15:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2001, 17:57

Documento (Outros documentos)

25/07/2001, 13:01

Recebimento

25/07/2001, 13:00

Recebimento

25/07/2001, 11:17

Entrega em carga/vista

16/07/2001, 15:47

Intimação

26/06/2001, 19:02

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2001, 14:59

Mandado

16/03/2001, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2001, 14:04

Citação

12/02/2001, 12:50

Recebimento

25/01/2001, 10:47

Mero expediente

12/12/2000, 18:40

Conclusão (para despacho)

07/11/2000, 18:59

Recebimento

06/11/2000, 10:38

Remessa (outros motivos)

31/10/2000, 18:29

Protocolo de Petição

31/10/2000, 18:28

Distribuição (competência exclusiva)

31/10/2000, 17:07