Execução Fiscal 1023887-76.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1023887-76.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:22

Baixa Definitiva

20/09/2024, 09:44

Trânsito em julgado

20/09/2024, 02:15

Ato ordinatório

19/09/2024, 20:34

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:15

Publicação

14/08/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1023887-76.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): EXECUTADO: ELIANA AMATUZZI DE TOLEDO BARROS ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em desfavor de ELIANA AMATUZZI DE TOLEDO BARROS, com vistas à cobrança das anuidades consignadas na CDA 2020/000783. Em derradeira manifestação, o exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, ID 1495668385. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2024. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto

13/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/08/2024, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 17:04

Pagamento integral do débito

12/08/2024, 17:04

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 19:19

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:24

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:15