Execução Fiscal 0017858-62.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PRES DRIVER LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO HENRIQUE QUITES TEIXEIRA

OAB/MG 74184·CPF·Representa: Réu

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Ato ordinatório

16/04/2026, 12:01

Definitivo

24/04/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 16:12

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 16:07

Documento (Certidão)

25/09/2023, 18:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/09/2023, 18:32

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 17:36

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/07/2023, 10:31

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 13:41

Ato ordinatório

26/05/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 22:23

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:14

Todas as movimentações(289)

Ato ordinatório

16/04/2026, 12:01

Definitivo

24/04/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 16:12

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 16:07

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

25/09/2023, 18:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/09/2023, 18:32

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 17:36

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/07/2023, 10:31

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 13:41

Ato ordinatório

26/05/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 22:23

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:52

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:52

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:52

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:52

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:51

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:51

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:51

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:50

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:43

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:42

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:42

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:42

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:42

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:42

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:41

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:41

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:41

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:41

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:41

Publicação

17/03/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:37

Publicação

10/03/2023, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017858-62.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:PAULO SERGIO MASSA CORREA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO HENRIQUE QUITES TEIXEIRA - MG74184 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRES DRIVER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 16 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017858-62.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:PAULO SERGIO MASSA CORREA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO HENRIQUE QUITES TEIXEIRA - MG74184 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO MASSA CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 16 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

17/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 14:35

Documento (Certidão)

16/02/2023, 11:38

Ato ordinatório

08/02/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 13:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

23/02/2017, 15:11

Ato ordinatório

23/02/2017, 15:11

Ato ordinatório

23/02/2017, 15:11

Recebimento

23/02/2017, 15:11

Por decisão judicial

08/07/2015, 14:48

Recebimento

13/04/2015, 19:46

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 08:35

Intimação

18/03/2015, 18:10

Recebimento

18/03/2015, 14:31

Outras Decisões

18/03/2015, 14:31

Conclusão (para decisão)

19/01/2015, 17:40

Recebimento

17/12/2014, 18:22

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 09:12

Intimação

10/11/2014, 11:23

Recebimento

10/11/2014, 11:23

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 11:23

Outras Decisões

31/10/2014, 14:26

Conclusão (para despacho)

11/04/2014, 08:50

Recebimento

09/04/2014, 13:26

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 09:01

Intimação

26/03/2014, 18:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/03/2014, 18:09

Recebimento

26/03/2014, 18:09

Mandado

24/01/2014, 10:28

Recebimento

24/01/2014, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2013, 17:04

Mandado

10/05/2013, 13:12

Intimação

10/05/2013, 13:11

Recebimento

10/05/2013, 13:11

Recebimento

09/05/2013, 17:20

Outras Decisões

30/04/2013, 16:33

Conclusão (para despacho)

19/12/2012, 18:26

Recebimento

19/12/2012, 18:26

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 08:41

Intimação

30/10/2012, 14:22

Recebimento

22/08/2012, 10:21

Entrega em carga/vista

11/07/2012, 09:08

Intimação

09/07/2012, 16:08

Intimação

28/05/2012, 10:35

Recebimento

28/05/2012, 10:35

Recebimento

16/05/2012, 17:41

Mero expediente

16/05/2012, 17:41

Conclusão (para despacho)

07/05/2012, 14:27

Documento (Outros documentos)

07/05/2012, 14:04

Recebimento

07/05/2012, 14:03

Recebimento

07/05/2012, 14:03

Documento (Outros documentos)

20/04/2012, 17:47

Recebimento

20/04/2012, 17:47

Recebimento

20/04/2012, 17:47

Intimação

11/04/2012, 18:00

Recebimento

11/04/2012, 17:59

Intimação

30/03/2012, 17:59

Recebimento

30/03/2012, 17:59

Intimação

30/03/2012, 14:17

Intimação

30/03/2012, 14:17

Intimação

30/03/2012, 14:16

Intimação

30/03/2012, 14:16

Publicação

29/03/2012, 14:15

Intimação

27/03/2012, 14:14

Intimação

27/03/2012, 14:14

Intimação

27/03/2012, 14:13

Leilão ou Praça

28/02/2012, 14:58

Leilão ou Praça

28/02/2012, 14:58

Recebimento

28/02/2012, 14:58

Outras Decisões

28/02/2012, 14:57

Conclusão (para despacho)

28/11/2011, 10:39

Recebimento

10/10/2011, 08:16

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 09:23

Intimação

20/09/2011, 08:35

Ato ordinatório

20/09/2011, 08:35

Recebimento

20/09/2011, 08:35

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2011, 16:50

Recebimento

29/07/2011, 16:43

Mandado

11/05/2011, 16:06

Recebimento

11/05/2011, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2011, 14:28

Mandado

06/04/2011, 15:13

Recebimento

16/02/2011, 17:53

Mero expediente

16/02/2011, 17:53

Conclusão (para despacho)

30/08/2010, 14:40

Recebimento

25/06/2010, 14:50

Entrega em carga/vista

09/06/2010, 09:24

Intimação

13/05/2010, 16:08

Recebimento

29/03/2010, 12:07

Mero expediente

26/02/2010, 15:26

Conclusão (para despacho)

02/02/2010, 12:42

Recebimento

02/02/2010, 12:42

Recebimento

02/02/2010, 12:42

Recebimento

18/11/2009, 15:29

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 14:36

Intimação

24/08/2009, 18:26

Mudança de Classe Processual

24/08/2009, 14:41

Por decisão judicial

18/05/2009, 18:28

Recebimento

18/05/2009, 18:28

Recebimento

18/05/2009, 18:28

Por decisão judicial

19/05/2008, 14:46

Recebimento

19/05/2008, 14:45

Por decisão judicial

04/04/2008, 19:30

Recebimento

04/04/2008, 19:20

Recebimento

04/04/2008, 19:10

Outras Decisões

04/04/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2008, 18:10

Recebimento

07/01/2008, 11:53

Entrega em carga/vista

17/12/2007, 09:25

Intimação

14/12/2007, 13:19

Recebimento

30/10/2007, 16:25

Outras Decisões

06/09/2007, 16:01

Conclusão (para despacho)

16/07/2007, 19:10

Recebimento

16/07/2007, 19:10

Recebimento

16/07/2007, 19:09

Recebimento

16/07/2007, 18:59

Entrega em carga/vista

25/06/2007, 10:09

Intimação

21/06/2007, 16:18

Recebimento

21/06/2007, 15:58

Mero expediente

30/04/2007, 16:58

Conclusão (para despacho)

24/10/2006, 13:43

Recebimento

23/10/2006, 15:42

Entrega em carga/vista

16/10/2006, 10:01

Intimação

04/10/2006, 14:16

Recebimento

18/08/2006, 16:13

Mero expediente

18/08/2006, 16:13

Conclusão (para despacho)

13/03/2006, 18:21

Recebimento

13/03/2006, 14:58

Entrega em carga/vista

06/03/2006, 09:53

Intimação

21/02/2006, 14:24

Recebimento

16/02/2006, 16:51

Mero expediente

16/02/2006, 16:51

Conclusão (para despacho)

29/11/2005, 10:26

Recebimento

24/11/2005, 09:41

Recebimento

24/11/2005, 09:41

Conclusão (para despacho)

24/11/2005, 09:41

Recebimento

21/11/2005, 13:14

Entrega em carga/vista

11/11/2005, 10:39

Intimação

10/11/2005, 16:55

Recebimento

30/10/2005, 18:30

Mero expediente

30/10/2005, 18:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2005, 15:11

Recebimento

05/08/2005, 12:49

Recebimento

05/08/2005, 12:49

Conclusão (para despacho)

05/08/2005, 12:49

Recebimento

22/07/2005, 17:16

Entrega em carga/vista

18/07/2005, 10:33

Intimação

06/07/2005, 18:01

Ato ordinatório

06/07/2005, 18:01

Citação

14/04/2005, 14:11

Citação

12/04/2005, 16:26

Citação

12/04/2005, 16:26

Citação

12/04/2005, 16:26

Citação

25/01/2005, 15:31

Recebimento

17/12/2004, 18:47

Mero expediente

08/11/2004, 15:53

Conclusão (para despacho)

24/08/2004, 13:44

Recebimento

23/08/2004, 13:06

Entrega em carga/vista

13/08/2004, 09:03

Intimação

29/07/2004, 11:29

Recebimento

29/07/2004, 11:29

Conclusão (para despacho)

29/07/2004, 11:29

Recebimento

19/07/2004, 10:50

Recebimento

19/07/2004, 10:50

Conclusão (para despacho)

19/07/2004, 10:50

Por decisão judicial

01/07/2003, 14:26

Recebimento

30/06/2003, 13:37

Entrega em carga/vista

23/06/2003, 08:48

Intimação

02/06/2003, 18:25

Recebimento

02/06/2003, 18:24

Outras Decisões

19/05/2003, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2003, 16:00

Recebimento

19/12/2002, 19:00

Recebimento

16/12/2002, 11:50

Entrega em carga/vista

18/11/2002, 09:21

Intimação

31/10/2002, 13:01

Ato ordinatório

31/10/2002, 13:01

Em Secretaria

03/10/2002, 11:54

Publicação

03/10/2002, 11:54

Intimação

01/10/2002, 13:42

Intimação

14/08/2002, 16:18

Recebimento

02/08/2002, 15:54

Outras Decisões

31/07/2002, 17:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2002, 10:08

Recebimento

14/06/2002, 10:07

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2002, 15:08

Mandado

14/05/2002, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2002, 17:12

Citação

24/01/2002, 15:22

Recebimento

14/12/2001, 15:36

Outras Decisões

12/12/2001, 17:55

Conclusão (para despacho)

16/10/2001, 16:03

Citação

19/06/2001, 18:19

Recebimento

19/06/2001, 18:19

Remessa

19/06/2001, 09:40

Remessa

22/05/2001, 13:36

Ato ordinatório

17/05/2001, 15:48

Citação

17/04/2001, 16:20

Recebimento

17/04/2001, 16:19

Mero expediente

09/04/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2001, 14:15

Recebimento

08/02/2001, 14:02

Recebimento

07/02/2001, 11:42

Entrega em carga/vista

29/01/2001, 10:22

Intimação

24/01/2001, 15:21

Ato ordinatório

24/01/2001, 15:21

Por decisão judicial

01/12/1999, 13:30

Publicação

01/12/1999, 13:30

Intimação

26/11/1999, 15:20

Mero expediente

25/11/1999, 16:45

Conclusão (para despacho)

24/11/1999, 16:47

Recebimento

10/09/1999, 16:57

Entrega em carga/vista

31/08/1999, 12:35

Recebimento

26/08/1999, 13:53

Entrega em carga/vista

18/08/1999, 14:31

Citação

18/08/1999, 14:25

Citação

16/07/1999, 12:08

Citação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Citação

20/05/1999, 18:30

Mero expediente

19/05/1999, 10:31

Conclusão (para despacho)

18/05/1999, 14:51

Protocolo de Petição

13/05/1999, 13:52

Distribuição (competência exclusiva)

12/05/1999, 13:36

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2023, 00:00