Execução Fiscal 0000472-05.2012.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000472-05.2012.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

16/02/2023, 18:08

Documento (Certidão)

16/02/2023, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000472-05.2012.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MILTON FREITAS OLIVEIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Dispensada a intimação da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica, realizado entre a PFN e a Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG, o qual está arquivado, juntamente com a lista de processos respectiva, no SEI. 0005232.71.2022.4.06.8001 Intime-se a parte ré e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

12/01/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 22:44

Documento (Certidão)

11/01/2023, 22:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/01/2023, 22:44

Conclusão (para julgamento)

11/01/2023, 13:07

Desarquivamento

11/01/2023, 13:07

Provisório

07/12/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 11:03

Publicação

11/11/2022, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000472-05.2012.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MILTON FREITAS OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON FREITAS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 9 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

10/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 12:32

Documento (Certidão)

09/11/2022, 12:19