Apelação Criminal 0001299-82.2018.4.01.3826 - TRF6

Apelação Criminal 0001299-82.2018.4.01.3826 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0001299-82.2018.4.01.3826/MG RÉU: CARLOS FERNANDO RODRIGUES DA PAZ ADVOGADO(A): JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO (OAB MG010660) ADVOGADO(A): ANA RAFAELLA TRINDADE (OAB MG142691) ADVOGADO(A): ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR (OAB MG114254) ADVOGADO(A): GUSTAVO AMERICANO FREIRE (OAB MG113034) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SILVA FREIRE (OAB MG102244) DESPACHO/DECISÃO À vista da manifestação das partes (eventos 232, 238 e 241) e com fulcro no art. 89, §1º, da Lei nº 9.099/95, suspenda-se a presente ação penal, por 2 (dois) anos, durante o período de cumprimento das condições impostas. Decorrido o prazo e, oportunamente, ouvido o Ministério Público previamente, conclusos para eventual extinção da punibilidade. Poços de Caldas, data da assinatura. (assinado digitalmente) Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira Juíza Federal

30/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/02/2025, 13:50

Ato ordinatório

23/01/2025, 16:30

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/11/2024, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 14:18

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:02

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:02

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:02

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 18:13

Expedida/Certificada

11/10/2024, 13:46

Provimento em Parte

11/10/2024, 12:20

Mérito

06/09/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:54

Publicação

16/08/2024, 00:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Provimento em Parte

Mérito

Petição (Petição (outras))

Publicação

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