Execução Fiscal 0000484-14.2015.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000484-14.2015.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/01/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000484-14.2015.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ERCILIA ELVIRA COSTA SOARES ROSA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Dispensada a intimação da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica, realizado entre a PFN e a Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG, o qual está arquivado, juntamente com a lista de processos respectiva, no SEI. 0005232.71.2022.4.06.8001 Intime-se a parte ré e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

12/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/01/2023, 22:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/01/2023, 22:44

Conclusão (para julgamento)

11/01/2023, 13:08

Desarquivamento

11/01/2023, 13:08

Provisório

07/12/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 15:39

Publicação

09/11/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000484-14.2015.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ERCILIA ELVIRA COSTA SOARES ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERCILIA ELVIRA COSTA SOARES ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 7 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 16:04

Documento (Certidão)

07/11/2022, 16:03

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 16:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/11/2022, 16:03