Execução Fiscal 0000612-05.2008.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SUPERMERCADO FREITAS & CIA. LIMITADA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:07

Baixa Definitiva

27/11/2024, 06:25

Documento (Certidão)

14/11/2024, 15:58

Trânsito em julgado

11/11/2024, 08:26

Ato ordinatório

10/10/2024, 18:12

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:24

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 11:16

Publicação

16/08/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO FREITAS & CIA. LIMITADA - ME e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000612-05.2008.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 06:32

Expedida/Certificada

14/08/2024, 06:32

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 14:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/08/2024, 14:17

Todas as movimentações(142)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:07

Baixa Definitiva

27/11/2024, 06:25

Documento (Certidão)

14/11/2024, 15:58

Trânsito em julgado

11/11/2024, 08:26

Ato ordinatório

10/10/2024, 18:12

Documentos

Intimação polo passivo

•15/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:24

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 11:16

Publicação

16/08/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO FREITAS & CIA. LIMITADA - ME e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000612-05.2008.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 06:32

Expedida/Certificada

14/08/2024, 06:32

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 14:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/08/2024, 14:17

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 10:49

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 12:26

Expedida/Certificada

13/06/2024, 05:41

Documento (Certidão)

12/06/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 16:10

Mero expediente

04/06/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2024, 15:13

Por decisão judicial

17/09/2021, 09:33

Documento (Certidão)

15/09/2021, 18:47

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 18:44

Ato ordinatório

15/09/2021, 18:27

Provisório

21/11/2017, 14:21

Recebimento

10/11/2017, 08:28

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 07:46

Intimação

17/10/2017, 16:57

Recebimento

17/10/2017, 16:48

Por decisão judicial

12/09/2016, 15:24

Documento (Outros documentos)

08/09/2016, 14:45

Recebimento

11/07/2016, 15:37

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 08:26

Intimação

07/06/2016, 15:45

Requisição de Informações

07/06/2016, 15:24

deferimento

25/05/2016, 14:02

Conclusão (para decisão)

30/03/2016, 15:43

Documento (Outros documentos)

06/02/2016, 16:56

Recebimento

19/11/2015, 16:45

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 08:29

Intimação

16/10/2015, 15:05

Recebimento

16/10/2015, 15:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/10/2015, 13:29

Mandado

15/06/2015, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2015, 13:52

Mandado

09/04/2015, 10:13

Recebimento

09/04/2015, 10:10

Documento (Outros documentos)

27/01/2015, 17:18

Recebimento

17/11/2014, 08:49

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 08:18

Intimação

02/09/2014, 14:03

Requisição de Informações

02/09/2014, 14:03

Outras Decisões

12/08/2014, 15:35

Conclusão (para decisão)

12/08/2014, 14:05

Recebimento

30/05/2014, 12:09

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 09:06

Intimação

19/05/2014, 13:24

Recebimento

19/05/2014, 13:23

Documento (Outros documentos)

19/03/2014, 09:57

Recebimento

17/02/2014, 11:24

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 10:00

Intimação

31/01/2014, 13:45

Outras Decisões

31/01/2014, 13:44

Conclusão (para decisão)

31/01/2014, 13:40

Documento (Outros documentos)

24/09/2013, 11:12

Recebimento

18/07/2013, 10:23

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 09:20

Intimação

20/06/2013, 15:43

Recebimento

20/06/2013, 15:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/06/2013, 16:53

Mandado

08/04/2013, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2013, 18:38

Recebimento

27/12/2012, 17:07

deferimento

27/12/2012, 17:06

Mandado

05/12/2012, 13:25

Documento (Outros documentos)

07/11/2012, 10:04

Recebimento

15/10/2012, 14:11

Intimação

20/09/2012, 09:03

Mero expediente

19/09/2012, 09:03

Conclusão (para despacho)

17/09/2012, 10:34

Documento (Outros documentos)

12/09/2012, 18:11

Recebimento

23/07/2012, 08:58

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 08:06

Intimação

15/06/2012, 10:52

Requisição de Informações

15/06/2012, 08:45

deferimento

15/06/2012, 08:45

Conclusão (para decisão)

04/06/2012, 18:49

Documento (Outros documentos)

19/03/2012, 16:17

Recebimento

10/02/2012, 13:05

Entrega em carga/vista

03/02/2012, 08:36

Ato ordinatório

01/02/2012, 16:35

Citação

10/11/2011, 16:34

Citação

08/11/2011, 13:03

Citação

08/11/2011, 13:03

Citação

08/11/2011, 13:03

Citação

27/09/2011, 17:34

Mero expediente

26/09/2011, 17:34

Conclusão (para despacho)

21/09/2011, 08:38

Recebimento

25/04/2011, 13:30

Recebimento

25/04/2011, 13:30

Recebimento

12/04/2011, 15:45

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 10:19

Intimação

15/03/2011, 14:19

Mero expediente

11/03/2011, 16:48

Conclusão (para despacho)

10/03/2011, 17:13

Ato ordinatório

19/11/2010, 11:07

Recebimento

23/09/2010, 14:06

Entrega em carga/vista

26/04/2010, 10:18

Intimação

22/04/2010, 17:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/04/2010, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2010, 14:18

Mandado

19/11/2009, 14:39

Mero expediente

16/11/2009, 16:47

Conclusão (para despacho)

13/10/2009, 15:14

Recebimento

06/08/2009, 17:52

Entrega em carga/vista

03/08/2009, 09:28

Intimação

27/07/2009, 16:10

Ato ordinatório

27/07/2009, 16:05

Citação

11/05/2009, 18:30

Citação

06/05/2009, 18:27

Citação

05/05/2009, 18:26

Citação

05/05/2009, 18:26

Citação

07/04/2009, 15:07

Mero expediente

07/04/2009, 15:05

Conclusão (para despacho)

13/03/2009, 13:03

Recebimento

11/11/2008, 17:39

Recebimento

07/11/2008, 16:43

Entrega em carga/vista

28/10/2008, 11:43

Intimação

21/10/2008, 19:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/10/2008, 19:11

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2008, 12:11

Citação

29/07/2008, 17:51

Mudança de Classe Processual

29/07/2008, 17:25

Mero expediente

28/04/2008, 08:20

Conclusão (para despacho)

28/03/2008, 16:48

Recebimento

11/03/2008, 08:18

Remessa (outros motivos)

10/03/2008, 18:28

Distribuição (competência exclusiva)

07/03/2008, 10:54