Execução Fiscal 6001261-56.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

IRAM CARLOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAGIANE ALMEIDA ALVES LIMA BALDON

OAB/MG 143462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:13

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2026, 04:40

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:02

Documento (Certidão)

19/03/2026, 08:29

Confirmada

11/03/2026, 09:54

Expedida/certificada

09/03/2026, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2026, 01:37

Documento (Certidão)

03/03/2026, 00:47

Mero expediente

27/02/2026, 14:52

Publicação

22/01/2026, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:18

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6001261-56.2024.4.06.3813/MG EXECUTADO: IRAM CARLOS JUNIOR ADVOGADO(A): TAGIANE ALMEIDA ALVES LIMA BALDON (OAB MG143462) DESPACHO/DECISÃO Foi realizado bloqueio sisbajud de R$ 1.541,34 e depósito voluntário pelo executado de R$ 10.815,21, totalizando R$ 12.456,55. No entanto, o valor consolidado da dívida de R$ 12.456,55, conforme CDA’s que instruem a inicial, estava atualizado até janeiro/2024. A exequente informou o valor remanescente do débito no evento 55, PET1. Intime-se com urgência o executado, via e-proc, para comprovar o pagamento do valor remanescente indicado no evento 55, PET1, em 10 (dez) dias. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:18

Todas as movimentações(73)

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:13

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2026, 04:40

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:02

Documento (Certidão)

19/03/2026, 08:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Confirmada

11/03/2026, 09:54

Expedida/certificada

09/03/2026, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2026, 01:37

Documento (Certidão)

03/03/2026, 00:47

Mero expediente

27/02/2026, 14:52

Publicação

22/01/2026, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:18

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6001261-56.2024.4.06.3813/MG EXECUTADO: IRAM CARLOS JUNIOR ADVOGADO(A): TAGIANE ALMEIDA ALVES LIMA BALDON (OAB MG143462) DESPACHO/DECISÃO Foi realizado bloqueio sisbajud de R$ 1.541,34 e depósito voluntário pelo executado de R$ 10.815,21, totalizando R$ 12.456,55. No entanto, o valor consolidado da dívida de R$ 12.456,55, conforme CDA’s que instruem a inicial, estava atualizado até janeiro/2024. A exequente informou o valor remanescente do débito no evento 55, PET1. Intime-se com urgência o executado, via e-proc, para comprovar o pagamento do valor remanescente indicado no evento 55, PET1, em 10 (dez) dias. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:18

Confirmada

19/01/2026, 11:18

Expedida/certificada

15/01/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 10:25

Confirmada

15/01/2026, 10:25

Depósito de Bens/Dinheiro

15/01/2026, 08:20

Mero expediente

09/01/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 02:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:41

Mero expediente

18/11/2025, 20:16

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 21:42

Expedida/certificada

24/07/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 21:01

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:23

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:21

Documento (Certidão)

23/04/2025, 08:20

Expedida/Certificada

14/04/2025, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:53

Documento (Carta)

22/01/2025, 21:04

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 09:44

Confirmada

16/01/2025, 07:16

Ato ordinatório

14/01/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 15:00

Expedição de documento (Carta)

02/12/2024, 12:00

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 13:21

Confirmada

27/11/2024, 13:52

Ato ordinatório

26/11/2024, 10:50

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:00

Confirmada

11/11/2024, 18:07

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 11:27

Documento (Edital)

05/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

28/09/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: IRAM CARLOS JUNIOR EDITAL Nº 380000461614 Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80). FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s)/réu(s) EXECUTADO: IRAM CARLOS JUNIOR, CPF: 05169541643, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido para pagar(em) o débito atualizado ou nomear(em) bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se-á à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.380/80) DÉBITO: R$ 12.456,55 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), calculado em 23/02/2024 10:37:20, inscrito em dívida ativa, conforme CDA(s) n. 03.160810.2023 e 03.160809.2023. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema EPROC e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica_chave/consultar Chaves de acesso: 629772903424 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 6001261-56.2024.4.06.3813/MG

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2024, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 09:00

Documento (Carta)

05/08/2024, 21:02

Expedição de documento (Carta)

17/07/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 21:03

Confirmada

22/05/2024, 06:23

Expedida/certificada

20/05/2024, 17:10

Ato ordinatório

20/05/2024, 17:10

Documento (Mandado)

11/03/2024, 20:59

Mandado

26/02/2024, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2024, 17:32

Mero expediente

23/02/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 12:01

Distribuição (sorteio)

23/02/2024, 10:37

•15/08/2024, 00:00