Execução Fiscal 0009184-47.2003.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ERIS PEREIRA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL FERREIRA LOPES

OAB/MG 82059·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 18:29

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:35

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:23

Documento (Mandado)

26/05/2025, 14:27

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Mandado

13/05/2025, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 12:32

Expedida/certificada

08/05/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 12:16

Documento (Mandado)

07/01/2025, 17:04

Mandado

07/01/2025, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2024, 12:01

Ato ordinatório

16/12/2024, 11:49

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:00

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:00

Todas as movimentações(389)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 18:29

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:35

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:23

Documento (Mandado)

26/05/2025, 14:27

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2024, 00:00

Mandado

13/05/2025, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 12:32

Expedida/certificada

08/05/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 12:16

Documento (Mandado)

07/01/2025, 17:04

Mandado

07/01/2025, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2024, 12:01

Ato ordinatório

16/12/2024, 11:49

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:00

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:00

Publicação

29/11/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0009184-47.2003.4.01.3803 ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts.152 VI e 203 §4º, ambos do CPC, e na Portaria deste Juízo de nº 04/2015 de 15/06/2015, faço os autos com vista à PARTE EXECUTADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos um número de conta bancária de sua titularidade para devolução dos valores depositados judicialmente. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. ELISANGELA GREEK NOVAES Diretora de Secretaria

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 15:36

Ato ordinatório

27/11/2024, 15:36

Documento (Certidão)

27/11/2024, 15:19

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:48

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:48

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:47

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 16:55

Publicação

28/10/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009184-47.2003.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PRIMOS ENGENHARIA LTDA, CLAUDIO BATISTA PACHECO, ERIS PEREIRA FREITAS, JOSE MAURICIO PEREIRA FREITAS SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. Havendo, eventualmente, necessidade de localização de contas bancárias para devolução de valores bloqueados, fica autorizada a realização de pesquisa SISBAJUD. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Considerando que a Exequente dispensou a sua intimação, homologo, desde já, a renúncia ao prazo recursal pela parte Exequente. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2024, 19:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2024, 19:47

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 18:44

Desarquivamento

24/10/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:39

Provisório

05/07/2024, 00:18

Desarquivamento

04/07/2024, 23:46

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 11:05

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:37

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:37

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:37

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:37

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:36

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:36

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:36

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:36

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:36

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:36

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:35

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:35

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:35

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:35

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:35

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:35

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:35

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:35

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:35

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:34

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:34

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:34

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:34

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:34

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:34

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:33

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:33

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:33

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:32

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:32

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:32

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:32

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:32

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Documento (Certidão)

06/04/2023, 08:39

Publicação

08/03/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 08:15

Publicação

04/03/2023, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 16:31

Publicação

01/03/2023, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 16:58

Provisório

28/02/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009184-47.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRIMOS ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WENDEL FERREIRA LOPES - MG82059 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO PEREIRA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009184-47.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRIMOS ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WENDEL FERREIRA LOPES - MG82059 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIS PEREIRA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009184-47.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRIMOS ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WENDEL FERREIRA LOPES - MG82059 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRIMOS ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

17/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 16:27

Documento (Certidão)

16/02/2023, 16:26

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 16:26

Ato ordinatório

14/12/2022, 12:13

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 15:51

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:51

deferimento

26/09/2022, 15:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/09/2018, 15:13

Outras Decisões

04/09/2018, 15:13

Conclusão (para decisão)

04/09/2018, 15:13

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 13:29

Recebimento

30/08/2018, 15:44

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 08:42

Intimação

22/08/2018, 16:27

Recebimento

22/08/2018, 16:27

Ato ordinatório

05/06/2018, 15:57

Mandado (entregue ao destinatário)

22/02/2018, 12:15

Publicação

23/01/2018, 13:28

Intimação

18/01/2018, 16:55

Documento (Outros documentos)

01/12/2017, 14:00

Intimação

10/10/2017, 15:39

Mandado

10/10/2017, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2017, 14:50

Mandado

28/09/2017, 14:50

Mero expediente

28/09/2017, 14:49

Conclusão (para despacho)

21/07/2017, 13:12

Recebimento

17/04/2017, 18:46

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 08:42

Intimação

06/04/2017, 09:52

Recebimento

06/04/2017, 09:52

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 09:52

Por decisão judicial

18/08/2015, 08:35

Outras Decisões

18/08/2015, 08:35

Conclusão (para despacho)

14/07/2015, 14:07

Documento (Outros documentos)

28/05/2015, 16:32

Recebimento

18/05/2015, 13:33

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 11:16

Intimação

06/05/2015, 14:41

Recebimento

06/05/2015, 14:41

Documento (Outros documentos)

06/04/2015, 14:18

Recebimento

16/01/2015, 12:00

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 08:07

Intimação

23/12/2014, 16:02

Outras Decisões

19/11/2014, 14:50

Conclusão (para decisão)

10/11/2014, 16:15

Documento (Outros documentos)

10/11/2014, 16:10

Recebimento

12/09/2014, 15:23

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 08:14

Recebimento

14/08/2014, 17:56

Devolvidos os autos

05/08/2014, 18:09

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2014, 14:10

Mero expediente

20/05/2014, 14:10

Conclusão (para despacho)

28/03/2014, 14:56

Recebimento

28/11/2013, 15:50

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 09:11

Recebimento

22/11/2013, 09:11

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 08:16

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Intimação

12/08/2013, 17:13

Recebimento

12/08/2013, 17:13

Intimação

17/06/2013, 16:10

Intimação

05/06/2013, 14:47

Documento (Outros documentos)

05/06/2013, 14:47

Intimação

10/05/2013, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2013, 17:35

Recebimento

12/03/2013, 15:40

Requisição de Informações

11/01/2013, 17:54

Mero expediente

11/01/2013, 17:54

Conclusão (para despacho)

10/01/2013, 17:54

Ato ordinatório

29/11/2012, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2012, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2012, 17:57

Requisição de Informações

24/08/2012, 17:11

Mero expediente

24/08/2012, 17:10

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 17:10

Intimação

25/07/2012, 16:14

Mero expediente

05/06/2012, 13:25

Conclusão (para despacho)

05/06/2012, 13:25

Expedição de documento (Carta precatória)

22/05/2012, 18:50

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2012, 16:17

Mero expediente

06/02/2012, 16:16

Conclusão (para despacho)

06/02/2012, 16:16

Recebimento

06/10/2011, 11:36

Recebimento

29/09/2011, 17:08

Entrega em carga/vista

15/07/2011, 07:23

Em Secretaria

15/07/2011, 07:22

Intimação

08/07/2011, 18:35

Outras Decisões

08/07/2011, 18:35

Conclusão (para decisão)

07/07/2011, 18:34

Recebimento

16/06/2011, 17:12

Recebimento

10/06/2011, 16:05

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 07:31

Em Secretaria

18/03/2011, 07:31

Intimação

02/02/2011, 14:50

Recebimento

31/01/2011, 14:49

Recebimento

19/11/2010, 13:55

deferimento

19/11/2010, 13:55

Conclusão (para decisão)

18/11/2010, 17:22

Recebimento

14/09/2010, 19:04

Recebimento

09/09/2010, 18:45

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 09:34

Em Secretaria

06/08/2010, 09:34

Intimação

18/06/2010, 14:21

Recebimento

17/06/2010, 08:34

Ato ordinatório

21/05/2010, 16:27

Remessa (outros motivos)

22/04/2010, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2010, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2010, 18:12

Outras Decisões

25/03/2010, 18:11

Conclusão (para decisão)

24/03/2010, 18:11

Recebimento

29/01/2010, 17:54

Recebimento

27/01/2010, 15:20

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 10:50

Em Secretaria

15/01/2010, 10:49

Intimação

12/11/2009, 16:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/11/2009, 16:34

Documento (Outros documentos)

27/10/2009, 13:15

Mandado

15/09/2009, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2009, 14:49

Mandado

28/08/2009, 17:15

Mero expediente

28/08/2009, 17:14

Conclusão (para despacho)

27/08/2009, 17:14

Recebimento

13/07/2009, 18:27

Mandado

21/05/2009, 14:01

Em Secretaria

12/03/2009, 18:02

Intimação

30/01/2009, 16:39

Publicação

21/01/2009, 09:14

Intimação

15/01/2009, 17:33

Intimação

28/11/2008, 13:09

Intimação

28/11/2008, 13:08

Recebimento

28/11/2008, 13:07

Intimação

29/10/2008, 16:28

Mudança de Classe Processual

29/10/2008, 15:37

Intimação

11/09/2008, 15:03

Mero expediente

11/09/2008, 15:03

Conclusão (para despacho)

10/09/2008, 15:01

Recebimento

01/07/2008, 18:47

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 13:01

Em Secretaria

30/06/2008, 13:01

Intimação

12/06/2008, 17:43

Intimação

12/06/2008, 17:43

Outras Decisões

12/06/2008, 17:43

Conclusão (para decisão)

11/06/2008, 18:42

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

09/05/2008, 16:42

Recebimento

07/05/2008, 16:41

Entrega em carga/vista

28/04/2008, 13:30

Publicação

25/04/2008, 07:43

Intimação

22/04/2008, 18:40

Intimação

17/04/2008, 18:53

Intimação

17/04/2008, 18:53

Recebimento

17/04/2008, 18:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/04/2008, 18:45

Conclusão (para decisão)

31/03/2008, 18:23

Recebimento

18/03/2008, 18:27

Recebimento

17/03/2008, 18:11

Entrega em carga/vista

22/02/2008, 16:10

Em Secretaria

22/02/2008, 16:08

Intimação

07/01/2008, 14:47

Recebimento

07/01/2008, 14:46

Mero expediente

02/01/2008, 16:57

Conclusão (para decisão)

17/12/2007, 13:59

Petição (Embargos de declaração)

17/12/2007, 13:59

Publicação

07/12/2007, 12:33

Intimação

04/12/2007, 08:05

Intimação

03/10/2007, 16:20

Intimação

03/10/2007, 16:20

Recebimento

03/10/2007, 16:20

Outras Decisões

03/10/2007, 16:15

Conclusão (para decisão)

02/10/2007, 13:12

Recebimento

24/07/2007, 16:24

Recebimento

20/07/2007, 14:37

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 11:25

Em Secretaria

22/06/2007, 11:25

Intimação

02/04/2007, 11:30

Mero expediente

02/04/2007, 11:30

Conclusão (para despacho)

02/04/2007, 11:29

Recebimento

08/02/2007, 11:19

Recebimento

01/02/2007, 17:41

Recebimento

30/01/2007, 17:21

Publicação

26/01/2007, 11:11

Intimação

22/01/2007, 15:41

Intimação

20/11/2006, 16:03

Intimação

20/11/2006, 16:03

Recebimento

20/11/2006, 16:03

Recebimento

09/11/2006, 12:32

Recebimento

08/11/2006, 11:46

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 08:15

Em Secretaria

22/09/2006, 08:15

Intimação

21/09/2006, 17:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/09/2006, 17:49

Recebimento

23/08/2006, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2006, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2006, 18:39

Mandado

21/03/2006, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2006, 16:58

Publicação

19/01/2006, 07:08

Intimação

16/01/2006, 17:46

Intimação

11/11/2005, 18:50

Intimação

11/11/2005, 18:50

Mero expediente

11/11/2005, 18:49

Conclusão (para despacho)

10/11/2005, 18:50

Recebimento

10/11/2005, 17:09

Recebimento

27/10/2005, 14:17

Entrega em carga/vista

30/09/2005, 09:04

Em Secretaria

30/09/2005, 09:04

Intimação

27/09/2005, 17:27

Publicação

22/09/2005, 12:58

Intimação

14/09/2005, 13:01

Intimação

30/08/2005, 16:56

Intimação

30/08/2005, 16:56

Mero expediente

30/08/2005, 16:56

Conclusão (para despacho)

23/08/2005, 16:08

Publicação

15/07/2005, 11:13

Intimação

11/07/2005, 15:27

Documento (Outros documentos)

30/06/2005, 15:25

Intimação

28/06/2005, 13:59

Documento (Outros documentos)

27/06/2005, 13:36

Por decisão judicial

21/06/2005, 14:57

Em Secretaria

21/06/2005, 14:56

Intimação

08/06/2005, 17:15

Outras Decisões

08/06/2005, 17:14

Conclusão (para decisão)

06/06/2005, 18:45

Recebimento

02/06/2005, 17:25

Recebimento

30/05/2005, 18:06

Entrega em carga/vista

11/05/2005, 15:57

Em Secretaria

11/05/2005, 15:57

Intimação

09/05/2005, 14:07

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

09/05/2005, 14:06

Publicação

19/04/2005, 14:20

Publicação

19/04/2005, 14:19

Intimação

15/04/2005, 15:43

Intimação

13/04/2005, 18:54

Intimação

28/02/2005, 18:33

Intimação

28/02/2005, 18:30

Mero expediente

28/02/2005, 18:30

Conclusão (para despacho)

28/02/2005, 18:30

Publicação

18/02/2005, 08:37

Intimação

15/02/2005, 13:43

Intimação

14/02/2005, 16:26

Intimação

09/02/2005, 16:25

Recebimento

09/02/2005, 16:25

Outras Decisões

09/02/2005, 13:41

Conclusão (para decisão)

01/12/2004, 08:27

Recebimento

30/11/2004, 08:24

Recebimento

19/11/2004, 08:49

Entrega em carga/vista

26/10/2004, 16:29

Em Secretaria

26/10/2004, 15:11

Intimação

21/10/2004, 18:38

Recebimento

21/10/2004, 18:38

Recebimento

21/09/2004, 16:11

Citação

03/09/2004, 18:07

Citação

05/08/2004, 12:36

Citação

04/08/2004, 12:36

Citação

16/07/2004, 18:31

Citação

16/07/2004, 18:31

Mero expediente

16/07/2004, 18:30

Conclusão (para despacho)

16/07/2004, 18:30

Recebimento

15/06/2004, 13:49

Recebimento

08/06/2004, 17:57

Entrega em carga/vista

17/05/2004, 12:58

Em Secretaria

17/05/2004, 12:57

Intimação

11/05/2004, 16:37

Citação

10/05/2004, 16:36

Requisição de Informações

07/05/2004, 16:09

Requisição de Informações

06/04/2004, 16:24

Citação

26/01/2004, 18:26

Citação

26/01/2004, 18:26

Citação

13/01/2004, 15:05

Citação

13/01/2004, 15:04

Mero expediente

13/01/2004, 15:03

Conclusão (para despacho)

13/01/2004, 15:03

Recebimento

09/12/2003, 18:41

Remessa (outros motivos)

09/12/2003, 17:13

Distribuição (competência exclusiva)

02/12/2003, 13:50

Sentença Tipo B

•25/10/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2023, 00:00