Procedimento Comum Cível 1046266-65.2023.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1046266-65.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1046266-65.2023.4.06.3800/MG AUTOR: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302) RÉU: CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA ARRUDA LEITE (OAB MG103171) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS (OAB MG143850) ADVOGADO(A): JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO (OAB MG096301) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal formulado pelos réus em suas contestações, DESIGNANDO audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 18/08/2025, às 14:00 horas, a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams/TRF6, já devidamente testada. Para ingresso em audiência, basta selecionar a ação “Audiência” existente na tela inicial do processo junto ao sistema processual eletrônico, onde será disponibilizado o link de ingresso imediato para participação no ato no dia e horário designados. O acesso ao ambiente virtual deverá ser realizado pelos advogados/partes/testemunhas pelo menos dez minutos antes do horário de início da audiência. Para viabilizar a audiência, as partes deverão providenciar: a) equipamento de informática (computador ou notebook), tablet ou celular, com acessórios de microfone e webcam; b) a baixa (gratuita) na internet, pelo site de sua escolha, e instalação no referido equipamento, do aplicativo "Microsoft Teams", app adotado pelo TRF6 para a realização das videoaudiências; Esclarecimentos quanto à instalação e utilização do aplicativo poderão ser solicitados à SECCIV desta SSJ/BH, por meio do telefone (31) 3501-1680/1681 ou 1132 (Leonardo). Tendo em vista o disposto no art. 455 do CPC, o(s) procurador(es) que atua(m) neste feito deve(m) informar ou intimar as testemunhas, no máximo de 03 (três), do dia, da hora e do local da audiência designada, a fim de que compareçam aos prédios dos escritórios profissionais ou em outro local adequado, dispensando-se a intimação do juízo. Ressalte-se que o INSS, a UNIÃO e demais entes públicos sujeitos à jurisdição da Justiça Federal não vêm se opondo à realização de teleaudiência (videoconferência) desde que baseada na cooperação entre as partes envolvidas (juiz, advogados, procuradores, etc.), para resguardar garantias processuais, prerrogativas de todos os participantes e a privacidade das partes. Neste cenário, impõe-se um específico cuidado com a testemunha, a fim de resguardar sua incomunicabilidade, especialmente, se os depoimentos forem colhidos no escritório do advogado, juntamente com o autor e outras testemunhas. A higidez da prova testemunhal é corolário do dever de agir com boa-fé e cooperação previstos nos artigos 5º e 6º do Código de Processo Civil. Desta forma, o patrono da parte que arrolou a testemunha deverá assegurar a existência de local apropriado para que uma testemunha não ouça o depoimento das outras, cf. art. 456, in fine, do CPC. Deverá(ão), ainda, o(a)(s) advogado(a)(s)/procurador(es) informar números de telefones e de pelo menos dois e-mails de contato para eventual necessidade, no prazo de 5 (cinco) dias da ciência deste despacho e qualquer circunstância que impeça ou dificulte a realização da audiência na data agendada, bem como juntar aos autos em até 10 (dez) dias da publicação deste despacho, o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, com nome completo, endereço, identidade, CPF, telefone ou e-mail, juntamente com os documentos pessoais delas. Ficam as partes cientificadas de que a participação no ato está condicionada à observância das medidas discriminadas acima e que todos devem portar documento pessoal com foto para identificação no momento da inquirição e/ou do início do ato, ressalvados, a critério do juízo, os notoriamente conhecidos. À Secretaria Única das Varas Cíveis (SECCIV) para as providências cabíveis. Havendo informação de qualquer circunstância que impeça ou dificulte a realização da audiência na data agendada, façam os autos imediatamente conclusos, para a adoção das providências necessárias. O pleito de intimação do proprietário do veículo/caminhão Volvo placa CPG4705 para apresentação dos dados do tacógrafo instalado no veículo, será oportunamente apreciado, caso necessário a critério deste Juízo. P. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

11/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(82)