Execução Fiscal 1001441-52.2020.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EXPRESSO TRESPONTANO EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/MG 35498·CPF

·

Representa: Réu

MARA APARECIDA ROSA BRAGA

OAB/MG 160633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:33

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:31

Trânsito em julgado

13/06/2025, 15:54

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:15

Documento (Certidão)

04/04/2025, 07:28

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Confirmada

26/03/2025, 11:22

Expedida/certificada

24/03/2025, 13:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2025, 13:47

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:40

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF

10/01/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 23:55

Por decisão judicial

01/10/2024, 09:53

Todas as movimentações(80)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:33

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:31

Trânsito em julgado

13/06/2025, 15:54

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:03

Documentos

•19/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:15

Documento (Certidão)

04/04/2025, 07:28

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Confirmada

26/03/2025, 11:22

Expedida/certificada

24/03/2025, 13:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2025, 13:47

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:40

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF

10/01/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 23:55

Por decisão judicial

01/10/2024, 09:53

Ato ordinatório

01/10/2024, 09:51

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 09:48

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:37

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:31

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:05

Publicação

20/08/2024, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001441-52.2020.4.01.3809. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXPRESSO TRESPONTANO EIRELI - ME DECISÃO 1 - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Trata-se de execução fiscal. 2 - O executado requereu a remoção das restrições lançadas em diversos veículos, exceto no do veículo efetivamente penhorado ( doc. 1485182861). O exequente pede que antes de levantada as restrições, seja efetuada nova avaliação do veículo penhorado, e, após, sendo suficiente a penhora para garantir o débito, pede o leilão do bem constrito. O exequente não apresentou nenhum elemento concreto sobre a alegada desvalorização do bem desde então. Indefiro o pedido de reavaliação do bem penhorado (doc 1343819381). O veículo penhorado foi avaliado por valor suficiente para garantia da dívida. DEFIRO o pedido de baixa das anotações de indisponibilidade dos veículos não penhorados, formulados pelo executado. Transcorrido o prazo legal sem comprovação de interposição de recurso contra a presente decisão, providencie a baixa das restrições dos veículos não penhorados (Renajud) INDEFIRO o pedido de reavaliação do bem penhorado, formulado pela exequente. 3 - Formalizada adesão a parcelamento na via administrativa, determino a SUSPENSÃO sine die da execução. Deverá o exequente, no caso de não consumação da consolidação dos créditos no procedimento de parcelamento, ou em caso de rescisão do parcelamento, comunicar o fato ao Juízo para retomada da tramitação da execução. 4 - Intimem-se. Cumpra-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

19/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/08/2024, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 12:21

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 11:18

Documento (Certidão)

08/02/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:34

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/01/2024, 17:46

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:24

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 09:49

Documento (Certidão)

23/10/2023, 09:49

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 13:43

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 13:42

Mandado

30/01/2023, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

20/12/2022, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 17:39

Outras Decisões

18/08/2022, 17:39

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 14:14

Expedida/Certificada

01/07/2022, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 15:34

Documento (Certidão)

01/07/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 14:26

Mero expediente

20/06/2022, 14:26

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 08:42

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/10/2020, 16:25

Mero expediente

22/10/2020, 16:25

Decurso de Prazo

22/10/2020, 10:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 16:50

Documento (Certidão)

09/09/2020, 11:41

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 14:26

Outras Decisões

31/08/2020, 13:43

Conclusão (para decisão)

31/08/2020, 11:18

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 17:22

Ato ordinatório

25/08/2020, 16:07

Documento (Certidão)

18/08/2020, 15:09

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 10:30

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 17:24

Documento (Certidão)

30/07/2020, 11:10

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 18:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2020, 17:41

Mero expediente

13/04/2020, 17:19

Conclusão (para despacho)

09/04/2020, 10:18

Remessa (outros motivos)

09/04/2020, 10:18

Documento (Informações)

09/04/2020, 10:18

Recebimento

08/04/2020, 15:29

Distribuição (sorteio)

08/04/2020, 15:29