Execução Fiscal 0001779-28.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

PAO ARTEZANAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

03/08/2023, 15:40

Documento (Certidão)

02/05/2023, 07:43

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Todas as movimentações(155)

Definitivo

03/08/2023, 15:40

Documento (Certidão)

02/05/2023, 07:43

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Documentos

Intimação polo passivo

•13/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/07/2021, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:00

Publicação

17/03/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAO ARTEZANAL LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001779-28.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 10:13

Expedida/Certificada

12/01/2023, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 14:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/09/2022, 14:45

Conclusão (para julgamento)

22/06/2022, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2022, 11:14

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:24

Por decisão judicial

13/07/2021, 09:55

Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 17:00

Publicação

08/07/2021, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001779-28.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAO ARTEZANAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAO ARTEZANAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:31

Documento (Certidão)

06/07/2021, 10:24

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/07/2021, 18:33

Ato ordinatório

01/07/2021, 18:19

Provisório

26/03/2018, 16:52

Mero expediente

06/03/2018, 13:39

Conclusão (para despacho)

09/02/2018, 14:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2017, 08:43

Provisório

02/03/2017, 15:25

Recebimento

07/02/2017, 15:13

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 09:12

Intimação

19/01/2017, 13:37

Recebimento

19/01/2017, 13:37

Por decisão judicial

09/03/2015, 11:18

Ato ordinatório

27/02/2015, 08:35

Recebimento

17/12/2014, 08:29

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 08:03

Intimação

21/11/2014, 10:50

Mero expediente

17/11/2014, 10:50

Conclusão (para despacho)

14/11/2014, 09:52

Por decisão judicial

25/09/2014, 14:05

Documento (Outros documentos)

09/09/2014, 15:41

Recebimento

28/07/2014, 16:52

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 08:36

Intimação

30/05/2014, 11:19

Mero expediente

30/05/2014, 11:18

Conclusão (para despacho)

29/05/2014, 09:42

Documento (Outros documentos)

28/02/2014, 17:10

Ato ordinatório

22/01/2014, 17:15

Intimação

22/01/2014, 17:15

Recebimento

22/01/2014, 17:15

Intimação

20/11/2013, 14:08

Remessa (outros motivos)

20/11/2013, 14:08

Intimação

11/11/2013, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2013, 14:07

Recebimento

16/08/2013, 07:47

Remessa (outros motivos)

15/08/2013, 11:03

Remessa (outros motivos)

09/08/2013, 14:03

Recebimento

07/08/2013, 14:07

Documento (Outros documentos)

05/06/2013, 18:33

Recebimento

05/04/2013, 16:37

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 08:15

Intimação

22/03/2013, 11:49

Recebimento

22/03/2013, 11:49

Documento (Outros documentos)

01/02/2013, 15:56

Recebimento

01/02/2013, 15:56

Recebimento

08/01/2013, 09:49

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 08:46

Recebimento de Embargos à Execução

28/05/2010, 08:40

Publicação

28/05/2010, 08:40

Intimação

26/05/2010, 12:57

Mero expediente

23/04/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2010, 16:26

Recebimento

04/03/2010, 13:02

Recebimento de Embargos à Execução

22/06/2009, 12:49

Recebimento

22/06/2009, 12:48

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 10:01

Intimação

02/06/2009, 12:40

Recebimento

26/05/2009, 10:10

Ato ordinatório

26/05/2009, 10:10

Ato ordinatório

11/05/2009, 12:33

Ato ordinatório

11/05/2009, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2009, 18:44

Em Secretaria

06/05/2009, 09:40

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2009, 14:24

Outras Decisões

28/04/2009, 14:23

Conclusão (para despacho)

13/03/2009, 12:40

Recebimento

05/03/2009, 18:08

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2009, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2008, 14:06

Em Secretaria

15/10/2008, 10:20

Mandado

15/09/2008, 15:39

Mero expediente

15/09/2008, 15:38

Conclusão (para despacho)

27/08/2008, 16:51

Por decisão judicial

15/08/2008, 08:06

Recebimento

14/08/2008, 08:06

Recebimento

06/08/2008, 12:14

Entrega em carga/vista

07/07/2008, 09:43

Intimação

03/07/2008, 09:37

Publicação

03/07/2008, 09:37

Intimação

01/07/2008, 14:00

Intimação

30/06/2008, 17:27

Mudança de Classe Processual

30/06/2008, 16:12

Intimação

20/06/2008, 18:13

Recebimento

20/06/2008, 18:13

Mero expediente

02/06/2008, 18:08

Conclusão (para despacho)

13/05/2008, 11:33

Mandado (entregue ao destinatário)

23/11/2007, 17:39

Recebimento

15/10/2007, 17:36

Entrega em carga/vista

15/10/2007, 10:55

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2007, 09:21

Citação

26/09/2007, 09:19

Mandado

17/08/2007, 10:51

Recebimento

23/07/2007, 17:30

Entrega em carga/vista

09/07/2007, 08:44

Intimação

28/06/2007, 18:51

Ato ordinatório

28/06/2007, 18:51

Publicação

12/06/2007, 10:06

Intimação

08/06/2007, 12:43

Intimação

29/05/2007, 13:12

Outras Decisões

28/05/2007, 19:08

Conclusão (para despacho)

02/02/2007, 15:16

Recebimento

31/10/2006, 15:55

Recebimento

27/10/2006, 12:53

Entrega em carga/vista

05/05/2006, 09:11

Intimação

03/05/2006, 08:44

Recebimento

02/05/2006, 18:35

Recebimento

25/04/2006, 17:26

Mero expediente

22/03/2006, 15:13

Conclusão (para despacho)

22/03/2006, 15:13

Recebimento

09/02/2006, 19:01

Remessa (outros motivos)

09/02/2006, 15:05

Distribuição (competência exclusiva)

02/02/2006, 15:06