Execução Fiscal 1002919-16.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002919-16.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

09/09/2024, 16:19

Trânsito em julgado

05/09/2024, 02:12

Ato ordinatório

19/08/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002919-16.2022.4.06.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(S): EXECUTADO: DALTON COSTA FILHO ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em desfavor de EXECUTADO: DALTON COSTA FILHO, visando a satisfação do crédito representado pela CDA 4.006.019473/22-14. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 1517640378. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. À secretaria para que desconstitua a penhora de valores bloqueados em ID 1494131872, via SISBAJUD. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo/pela

19/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/08/2024, 16:34

Documento (Certidão)

16/08/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 14:42

Conclusão (para julgamento)

14/08/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 16:56

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 11:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 09:39

Documento (Certidão)

28/07/2023, 13:43