Execução de Título Extrajudicial 0001588-35.2010.4.01.3813 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0001588-35.2010.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA, GENEGUIMA CONSTRUCOES LTDA - ME, CLODOVIL PEDRO DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0001588-35.2010.4.01.3813 Vistos, etc. Trata-se de pedido da parte exequente para que seja confirmado junto ao juízo responsável pela penhora, no processo nº 0005985-74.2009.4.01.3813, se houve eventual sobra de valores e quais os valores eventualmente disponibilizados. Requer-se, adicionalmente, a penhora de ativos financeiros pertencentes à parte executada, via SISBAJUD, com a inclusão da reiteração automática de ordens de bloqueio, também conhecida como "teimosinha". A execução pauta-se, precipuamente, no interesse do credor, cujo processo, orientado por princípios específicos, notadamente os da celeridade, economia e efetividade, deve valer-se de atos expropriatórios de bens do devedor. A execução deve ser conduzida do modo menos gravoso ao executado (CPC, art. 805), mas o interesse do credor em ter seu crédito satisfeito não pode ser desconsiderado. Quanto à diligência para a identificação de sobra na penhora, realizada no processo supracitado, verifico que a União é parte nesse processo e, portanto, tem a capacidade de diligenciar a respeito. Assim, a parte exequente deve proceder com a confirmação diretamente junto ao juízo que coordenou a penhora, a fim de obter informações precisas sobre os valores disponíveis. No caso em tela, observa-se um intervalo de quase 14 anos entre a primeira tentativa de bloqueio de valores via BACENJUD (ID 387833910 - Pág. 11) e a presente solicitação. Durante esse período, o sistema foi atualizado com novas funcionalidades, culminando na implementação do SISBAJUD, que aprimorou os mecanismos de constrição judicial de ativos financeiros. Considerando a evolução dos recursos tecnológicos disponíveis, bem como o direito do credor à satisfação integral da dívida, concluo pela viabilidade de nova tentativa de bloqueio, nos moldes requeridos pelo exequente. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de nova consulta ao sistema SISBAJUD. Determino que a Secretaria promova a requisição de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, utilizando-se o referido sistema, até o limite do saldo remanescente da dívida. Utilize-se a função "Teimosinha" pelo período de quinze dias, visando assegurar a efetividade na satisfação do credor Caso seja bloqueada quantia suficiente para a satisfação integral do débito, determino a transferência dos valores para conta judicial vinculada a estes autos, com o objetivo de prevenir eventual descapitalização da parte executada, ressalvada a manifestação quanto a eventuais impedimentos legais. Em havendo bloqueios de valores irrisórios, insuficientes para cobrir as custas processuais ou de desinteresse do exequente, determino que a Secretaria proceda à liberação imediata das quantias. Junte-se aos autos a resposta obtida pelo sistema SISBAJUD, dando-se vista ao exequente. Nada sendo requerido, determino a SUSPENSÃO sine die da presente execução fiscal. Transcorrido o prazo de um ano da suspensão, sem novas informações acerca da localização de bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40 e §§ da Lei 6.830/80, combinado com o artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Diligencie-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

19/08/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

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