Recurso Inominado Cível 1004282-28.2022.4.01.3816 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1004282-28.2022.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1004282-28.2022.4.01.3816/MG AUTOR: BRENO ACACIO CHAVES ADVOGADO(A): VICTOR CUNHA RIBEIRO (OAB MG134308) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de ev. 185.1, haja vista que a gestão de estoques, os trâmites de aquisição, os fluxos das farmácias de dispensação e a logística de entrega dos medicamentos inserem-se na esfera de organização interna da Administração Pública. Além disso, nada obsta que a parte autora, em caso de atraso desproporcional e injustificado atribuído às requeridas, peticione nos autos e requeira a intimação da autora e eventual fixação de medidas coercitivas para a continuidade do fornecimento. Intime-se. Após, arquivem-se os autos.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1004282-28.2022.4.01.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: BRENO ACACIO CHAVES ADVOGADO(A): VICTOR CUNHA RIBEIRO (OAB MG134308) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 25/03/2026 - PETIÇÃO

26/03/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/10/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 22:19

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 19:31

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 09:16

Publicação

24/09/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1004282-28.2022.4.01.3816. RECORRENTE: BRENO ACACIO CHAVES Advogado do(a) RECORRENTE: VICTOR CUNHA RIBEIRO - MG134308-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão - (ID 310610153) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 20 de setembro de 2024. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 4ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 16:20

Provimento

19/09/2024, 16:20

Mérito

18/09/2024, 11:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Provimento

Mérito

Todas as movimentações(50)