Execução Fiscal 1005749-21.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

NILSON LUIZ FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA ITALA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 199925·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 14:52

Baixa Definitiva

06/11/2024, 13:16

Documento (Certidão)

05/11/2024, 15:11

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 17:34

Documento (Certidão)

26/09/2024, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 19:41

Documento (Certidão)

17/09/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:35

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:00

Publicação

21/08/2024, 00:08

Todas as movimentações(109)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 14:52

Baixa Definitiva

06/11/2024, 13:16

Documento (Certidão)

05/11/2024, 15:11

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 17:34

Documentos

Sentença Tipo B

•20/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/09/2024, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 19:41

Documento (Certidão)

17/09/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:35

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:00

Publicação

21/08/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005749-21.2021.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO POLO PASSIVO:NILSON LUIZ FERREIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO contra NILSON LUIZ FERREIRA, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da dívida (ID 1529329365) É o relato do necessário. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Autorizo a devolução da quantia bloqueada e atualmente depositada em conta judicial (Id 1530672878), independentemente do trânsito em julgado. Para tanto, considerando o falecimento do executado, deverá a procuradora do de cujus informar os dados da conta bancária de titularidade da meeira ou do herdeiro, comprovando documentalmente essa condição, com todas as informações bancárias necessárias. Com a informação, oficie-se à agência 2384 da CEF para requisitar a transferência. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

20/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/08/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 10:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2024, 10:55

Conclusão (para julgamento)

09/08/2024, 09:22

Documento (Certidão)

09/08/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 14:55

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 17:34

Documento (Certidão)

28/06/2024, 17:34

Mero expediente

28/06/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 10:35

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 17:17

Documento (Certidão)

16/05/2024, 17:17

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 14:11

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:58

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 16:36

Por decisão judicial

15/04/2024, 08:23

Documento (Certidão)

12/04/2024, 16:29

Mero expediente

12/04/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 14:30

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:15

Documento (Certidão)

06/03/2024, 16:09

Mero expediente

06/03/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:55

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 17:07

Documento (Certidão)

31/10/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:06

Documento (Certidão)

03/10/2023, 12:07

Mero expediente

03/10/2023, 12:07

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 13:22

Documento (Certidão)

23/08/2023, 16:01

Mero expediente

23/08/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 19:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:26

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 11:03

Expedida/Certificada

12/06/2023, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 15:44

Mero expediente

27/04/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 08:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 17:02

Documento (Certidão)

28/02/2023, 12:52

Documento (Certidão)

13/02/2023, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2023, 22:07

Mero expediente

12/02/2023, 22:07

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 14:35

Expedida/Certificada

28/11/2022, 08:58

Documento (Certidão)

07/10/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 15:23

Mero expediente

05/10/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 09:13

Documento (Certidão)

19/08/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 22:45

Documento (Certidão)

09/06/2022, 12:37

Documento (Certidão)

06/06/2022, 10:29

Expedição de documento (Carta precatória)

23/05/2022, 17:59

Documento (Certidão)

24/03/2022, 14:44

Documento (Certidão)

24/03/2022, 14:39

Documento (Certidão)

23/03/2022, 15:52

Documento (Certidão)

25/02/2022, 11:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2022, 16:33

Documento (Certidão)

22/02/2022, 08:31

Documento (Certidão)

18/02/2022, 10:27

Documento (Certidão)

08/02/2022, 18:39

Documento (Certidão)

08/02/2022, 10:24

Documento (Certidão)

30/11/2021, 15:41

Documento (Certidão)

20/09/2021, 09:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2021, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 15:08

Mero expediente

14/09/2021, 15:08

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 13:08

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 07:48

Mero expediente

06/08/2021, 07:48

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 15:21

Remessa (outros motivos; em diligência)

26/07/2021, 15:21

Documento (Certidão)

26/07/2021, 15:20

Recebimento

26/07/2021, 14:52

Distribuição (sorteio)

26/07/2021, 14:52