Execução Fiscal 0003888-18.2006.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LE MASQUE CONFECCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:07

Baixa Definitiva

09/06/2025, 16:13

Trânsito em julgado

09/06/2025, 16:12

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:15

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:57

Publicação

21/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003888-18.2006.4.01.3810. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros POLO PASSIVO:LE MASQUE CONFECCOES LTDA SENTENÇA A parte exequente noticia o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Assim, julgo extinta as execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.380/80. Sem ônus para as partes, conforme determina o dispositivo legal supramencionado. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. POUSO ALEGRE, 19 de agosto de 2024.

20/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/08/2024, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 14:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2024, 14:39

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 11:40

Documento (Certidão)

12/07/2024, 16:09

Expedida/Certificada

12/07/2024, 16:09

Todas as movimentações(122)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:07

Baixa Definitiva

09/06/2025, 16:13

Trânsito em julgado

09/06/2025, 16:12

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:15

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:01

Documentos

Sentença Tipo C

•20/08/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:57

Publicação

21/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003888-18.2006.4.01.3810. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros POLO PASSIVO:LE MASQUE CONFECCOES LTDA SENTENÇA A parte exequente noticia o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Assim, julgo extinta as execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.380/80. Sem ônus para as partes, conforme determina o dispositivo legal supramencionado. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. POUSO ALEGRE, 19 de agosto de 2024.

20/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/08/2024, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 14:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2024, 14:39

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 11:40

Documento (Certidão)

12/07/2024, 16:09

Expedida/Certificada

12/07/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:49

Documento (Certidão)

04/06/2024, 16:54

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:54

Conclusão

03/06/2024, 17:35

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 14:24

Ato ordinatório

28/09/2023, 11:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

30/09/2015, 12:09

Por decisão judicial

14/05/2014, 11:17

Recebimento

10/04/2014, 14:38

Recebimento

10/04/2014, 14:28

Entrega em carga/vista

24/03/2014, 10:36

Intimação

19/03/2014, 09:37

Mero expediente

19/03/2014, 09:37

Conclusão (para despacho)

18/02/2014, 12:59

Documento (Outros documentos)

16/08/2013, 18:33

Recebimento

15/08/2013, 09:59

Entrega em carga/vista

12/08/2013, 09:23

Intimação

08/08/2013, 18:33

Recebimento

08/08/2013, 18:32

Mero expediente

07/02/2013, 14:40

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 18:53

Documento (Outros documentos)

26/10/2012, 11:33

Recebimento

04/10/2012, 11:32

Entrega em carga/vista

24/09/2012, 09:55

Intimação

25/07/2012, 17:22

Outras Decisões

29/05/2012, 09:50

Conclusão (para despacho)

30/04/2012, 14:26

Recebimento

10/04/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/04/2012, 20:00

Recebimento

18/08/2011, 15:52

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 13:07

Intimação

05/08/2011, 12:17

Mero expediente

05/08/2011, 12:16

Conclusão (para despacho)

01/03/2011, 16:26

Recebimento

09/07/2010, 16:01

Intimação

07/06/2010, 18:53

Por decisão judicial

13/04/2009, 11:44

Recebimento

02/04/2009, 17:15

Entrega em carga/vista

27/03/2009, 10:33

Intimação

20/03/2009, 09:02

Mero expediente

20/03/2009, 09:02

Conclusão (para despacho)

12/03/2009, 18:09

Recebimento

11/03/2009, 17:12

Recebimento

11/03/2009, 17:11

Entrega em carga/vista

06/03/2009, 14:04

Intimação

05/03/2009, 08:47

Recebimento

05/03/2009, 08:46

Entrega em carga/vista

20/02/2009, 12:32

Intimação

16/02/2009, 09:05

Recebimento

13/02/2009, 10:48

Ato ordinatório

11/12/2008, 10:11

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2008, 10:59

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2008, 11:52

Mero expediente

29/10/2008, 11:40

Conclusão (para despacho)

21/10/2008, 09:09

Recebimento

09/10/2008, 17:52

Recebimento

09/10/2008, 17:51

Entrega em carga/vista

19/09/2008, 11:42

Intimação

08/09/2008, 09:47

Por decisão judicial

10/09/2007, 08:42

Recebimento

06/09/2007, 16:47

Entrega em carga/vista

31/08/2007, 09:23

Intimação

29/08/2007, 11:41

Mero expediente

29/08/2007, 11:39

Conclusão (para despacho)

22/08/2007, 08:56

Recebimento

21/08/2007, 18:49

Entrega em carga/vista

10/08/2007, 10:20

Intimação

07/08/2007, 09:53

Por decisão judicial

23/05/2007, 10:10

Recebimento

21/05/2007, 18:04

Entrega em carga/vista

07/05/2007, 09:28

Intimação

03/05/2007, 15:55

Mero expediente

27/04/2007, 16:12

Conclusão (para despacho)

26/04/2007, 13:35

Recebimento

18/04/2007, 17:31

Entrega em carga/vista

12/04/2007, 13:13

Intimação

03/04/2007, 15:19

Recebimento

03/04/2007, 15:19

Mero expediente

26/02/2007, 15:35

Conclusão (para despacho)

14/02/2007, 15:09

Recebimento

26/01/2007, 10:20

Entrega em carga/vista

19/01/2007, 16:16

Intimação

18/01/2007, 15:00

Recebimento

17/01/2007, 14:11

Citação

24/11/2006, 11:34

Citação

14/11/2006, 17:35

Citação

14/11/2006, 17:35

Citação

14/11/2006, 17:35

Citação

14/11/2006, 17:35

Citação

17/10/2006, 13:01

Mero expediente

17/10/2006, 13:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2006, 16:04

Recebimento

02/10/2006, 09:30

Entrega em carga/vista

15/09/2006, 11:17

Intimação

13/09/2006, 13:12

Recebimento

12/09/2006, 15:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/09/2006, 14:48

Mandado

28/08/2006, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2006, 12:42

Mandado

14/08/2006, 16:33

Mero expediente

14/08/2006, 16:32

Conclusão (para despacho)

09/08/2006, 13:35

Recebimento

09/08/2006, 12:16

Remessa (outros motivos)

09/08/2006, 12:16

Distribuição (competência exclusiva)

08/08/2006, 15:02