Execução Fiscal 0007105-29.2016.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007105-29.2016.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/10/2024, 11:39

Documento (Certidão)

14/10/2024, 11:38

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 10:33

Publicação

22/08/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 EXECUTADO: MARCONE CORREIA JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou: Iiante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Determino o imediato desbloqueio dos valores constritos nesta execução, pela via SISBAJUD ( ID 1495305851 ). Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, sendo certo que os honorários já foram fixados no despacho inicial. Contudo, sendo irrisório o valor das custas (inferior a R$ 1.000,00), levando-se em consideração as despesas operacionais e os princípios da economicidade e celeridade processual, fica a Secretaria dispensada de empreender providências para a sua cobrança, levando-se em conta o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do MF nº 75, de 22/03/2012, que dispensa a inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007105-29.2016.4.01.3807 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Juiz Federal Substituto

21/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 09:21

Expedida/Certificada

20/08/2024, 09:21

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 15:17

Conclusão (para julgamento)

13/03/2024, 11:26

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 16:52

Documento (Certidão)

06/11/2023, 13:32