Execução Fiscal 1003419-79.2023.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Contribuição sobre a folha de salários
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/08/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
PATRIMONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E MINERACAO LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Provisório
29/04/2026, 16:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/01/2026, 03:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/12/2025, 14:15
Documentos
Citação
•
22/08/2024, 00:00
Execução frustrada
22/01/2025, 16:16
Outras Decisões
22/01/2025, 16:05
Conclusão (para despacho)
22/01/2025, 12:44
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 11:48
Documento (Certidão)
16/01/2025, 10:50
Outras Decisões
08/01/2025, 20:19
Conclusão (para despacho)
08/01/2025, 11:28
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 18:37
Expedida/certificada
10/12/2024, 11:16
Ato ordinatório
28/11/2024, 13:04
Documento (Certidão)
05/11/2024, 09:19
Decurso de Prazo
19/10/2024, 00:13
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Provisório
29/04/2026, 16:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/01/2026, 03:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/12/2025, 14:15
Execução frustrada
22/01/2025, 16:16
Outras Decisões
22/01/2025, 16:05
Conclusão (para despacho)
22/01/2025, 12:44
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 11:48
Documento (Certidão)
16/01/2025, 10:50
Outras Decisões
08/01/2025, 20:19
Conclusão (para despacho)
08/01/2025, 11:28
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 18:37
Expedida/certificada
10/12/2024, 11:16
Ato ordinatório
28/11/2024, 13:04
Documento (Certidão)
05/11/2024, 09:19
Decurso de Prazo
19/10/2024, 00:13
Publicação
23/08/2024, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024, 00:11
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias ORIGEM: Processo n. 1003419-79.2023.4.06.3822 — Execução Fiscal proposta pela União Federal (Fazenda Nacional) em face de Patrimônio Empreendimentos Imobiliários e Mineração Ltda FINALIDADE: CITAR a empresa executada, Patrimônio Empreendimentos Imobiliários e Mineração Ltda, CNPJ 02.447.421/0001-90, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/1980). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste Juízo DÉBITO EXEQUENDO: R$ 88.589,84 (oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 23/05/2024, referente às CDA's ns. 16.796.614-6, 16.814.792-0, 16.796.615-4 e 16.814.791-2. NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com as CDA's acima discriminada. OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: Vara Única da Subseção Judiciária de Ponte Nova, rua Doutor Antônio Gonçalves Lanna, 119 – Guarapiranga – Ponte Nova – MG. CEP: 35.430-208 - Tel/Fax: (31) 3604-1015 – e-mail:
[email protected]
(Data e assinatura digitais)
22/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2024, 08:09
Expedição de documento (Edital)
21/08/2024, 06:20
Processo devolvido à Secretaria
09/07/2024, 07:53
Outras Decisões
09/07/2024, 07:53
Conclusão (para decisão)
03/07/2024, 10:57
Documento (Certidão)
03/07/2024, 10:56
Decurso de Prazo
18/06/2024, 00:32
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 10:45
Expedida/Certificada
22/05/2024, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2024, 11:57
Ato ordinatório
18/04/2024, 08:39
Mandado (não entregue ao destinatário)
17/04/2024, 14:16
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 14:16
Mandado
18/03/2024, 11:08
Expedição de documento (Mandado)
12/03/2024, 08:58
Ato ordinatório
06/02/2024, 09:10
Decurso de Prazo
06/02/2024, 00:31
Petição (Petição (outras))
21/12/2023, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2023, 16:31
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 16:26
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/10/2023, 16:46
Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023, 11:58
Outras Decisões
18/09/2023, 11:58
Conclusão (para decisão)
15/09/2023, 17:18
Documento (Certidão)
15/09/2023, 17:17
Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023, 17:17
Conclusão
15/09/2023, 17:17
Conclusão (para despacho)
18/08/2023, 15:12
Documento (Informações)
18/08/2023, 15:12
Distribuição (sorteio)
18/08/2023, 11:35