Execução Fiscal 0002248-57.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002248-57.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/04/2023, 15:38

Documento (Certidão)

24/04/2023, 15:37

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 09:00

Publicação

24/03/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002248-57.2013.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCELO ALEXANDRE PRADO DE MELO e outros SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional) contra Marcelo Alexandre Prado de Melo, CPF e CNPJ, objetivando a cobrança do débito inscrito nas CDAs n. 60.4.05.043924-43, 60.4.12.018920-90 e 60.4.13.006746-78. Citação certificada às f. 36-39 do ID 1335345392, mediante edital. A pedido da Exequente, a ação foi suspensa em razão do parcelamento (f. 8 e ss. do ID 1335345395). Migrados os autos ao PJe, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, por reconhecer que houve o pagamento integral da dívida (ID 1330891372). Eis o breve relatório. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

23/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2023, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 11:08

Conclusão (para julgamento)

21/03/2023, 20:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2023, 13:32

Publicação

03/03/2023, 00:58